norma nº 6090/2022

PKEFEIHUKA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
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DECRETO Nº6.090, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras
providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal nº5.093, de 14 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº5.093, de 14 de dezembro de 2022,
fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 154.586,08 (cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e
oitenta e seis reais e oito centavos), observada a seguinte classificação institucional,
funcional programática e econômica:
16 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02 — CONSTRUÇÃO NUCLEOS DE CONVIVÊNCIAS
08.244.0058.1.055 - CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 695)....... R$ 154.586,08
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
do orçamento vigente.
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS N
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS .
15.452.0062.1.019 — CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 112).......... R$ 154.586,08
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentária à
alteração ora implementada.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
BRO DE 2022.