norma nº 6091/2022

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DECRETO Nº6.091, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências .”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal nº5.094, de 14 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº5.094, de 14 de dezembro de 2022,
fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Especial, no valor de
R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais), observada a seguinte classificação institucional,
funcional programática e econômica:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 -MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.1.070 — CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MARIO VERZOLA
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 725)... R$ 200.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 — Geral Total
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei será
coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal