norma nº 6093/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 6.093, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº
5.095, de 20 dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº 5.095, de 20 de dezembro de 2022, fica a aberto no
Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.918.737,05
(dois milhões, novecentos e dezoito mil, setecentos e trinta e sete reais e cinco centavos), observada a
seguinte classificação institucional, funcional programática e econômica:
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
01 - MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0065.2.003 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (38)..
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
02 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
04.122.0077.2.005 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (57)... R$18.400,00
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais Ficha (101)
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.451.0070.2.011 - MANUTENÇÃO DIRETORIA SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (138)................
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (180)............... R$12.104,82
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 - Saúde - Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.016 — MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 181).ssusmis R$ 1.465.406,95
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde
09- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 — MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 208)................. R$ 482.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferência e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0079.2.027 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA .
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (251)... R$2.080,00
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 - Saúde - Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.302.0079.2.028 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (262)... R$1.090,00
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 - Saúde - Geral
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Figha (278). susana R$232,00
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (307)... csecssessss R$11.062,60
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0220 - Ensino Fundamental
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física Ficha (325)
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 - Educação Infantil
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (327). ssssssessucses R$15.167,91
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 - Educação Infantil
10-— DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05 - MANUTENÇÃO SERVIÇO TRANSPORTE ALUNOS
12.361.0078.2.037 — TRANSPORTE-ENSINO Estaduais - Vinculados
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 388)... R$ 578.300,00
FONTE DE RECURSO: 02- Transferências e Convênios
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
12.362.0073.2.040 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica | Ficha (405) assis R$1.563,50
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro :
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0230 - Ensino Médio
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07 - MANUTENÇÃO DO EJA
12.366.0078.2.041 - MANUTENÇÃO DO PEJA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (416)...
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 - Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306.0072.2.042 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (431)... R$130,32
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 - Educação
«R$335,75
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.0068.2.045 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (469)................ R$12.390,00
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0400 — Trânsito
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.2.047 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 488)............. R$ 24.700,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (532)................. R$
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
05 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0080.2.051 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (543)...
FONTE DE RECURSO:06 - Outras Fontes de Recursos
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 - Assistência Social
R$1.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055 - CREAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (568)..................... R$400,00
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 - CREAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (585).................. R$2.360,00
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social - Geral
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.2.059 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (619)................ R$10.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 - GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (045)........... R$2.200,00
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
03 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
06.182.0070.2.012 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (67) essas R$10.500,00
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.057 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (678)... R$383,64
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 - Assistência Social
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com o recurso
financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotações do orçamento vigente.
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 —- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
10.301.0079.2.013 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 156)....... R$ 1.000.728
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro q
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde — Geral
09- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.018 - BLOCO MAC — IRMANDADE SANTA CASA
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Flecha 243), une R$ 968.006,04
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados ,
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde
17- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUT. DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.1.051 — MANUT DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00 — Equipamento E Material Permanente (Ficha 692)............ R$ 450.000,00
FONTE DE RECURSO: 02- Transferências e Convênios Estaduais — Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 - Geral Total
07- DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 “MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0070.1.057 — INFRA ESTRUTURA BAIRRO POR DO SOL
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 702)............ R$ 500.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais — Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 - Geral
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste. Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a
compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentária à alteração ora implementada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito