norma nº 6095/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº6.095, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre anulações de dotações no importe de R$31.050,00
(trinta e um mil cinquenta reais) consignadas na Lei Orçamentária nº
4.953/2021, nos termos em que especifica.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas
na Lei Municipal nº5.097, de 21 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Ficam anuladas no importe de R$ 31.050,00 (trinta e um mil e cinquenta
reais) os valores das dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente, Lei nº 4.953/2021,
observado o detalhamento constante abaixo:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.124 - LIONS CLUB DE MOCOCA
3.3.50.41.00 - Contribuições Ficha (603)............. R$10.350,00
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.125 - GRUPO ARCO ÍRIS
3.3.50.41.00 - Contribuições Ficha (604)............. R$14.700,00
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 - MANUTENÇÃO DO SERM SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
20.601.0027.2.131 - APRUMO-ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE MOCOCA
3.3.50.41.00 - Contribuições Ficha (636)............. R$6.000,00
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação