norma nº 6096/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº6.096, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre anulações de dotações no importe de R$ 119.456,00
(cento e dezenove mil ,quatrocentos e cinquenta e seis reais)
consignadas na Lei Orçamentária nº 4.953/2021, nos termos em que
especifica.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições
contidas na Lei Municipal nº5.098, de 21 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Ficam anuladas no importe de R$ 119.456,00 (cento e dezenove mil,
quatrocentos e cinquenta e seis reais) os valores das dotações consignadas na Lei Orçamentária
Anual vigente, Lei nº 4.953/2021, observado o detalhamento constante abaixo:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.110 — NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO — NAlI- DIST. DE IGARAI
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 188)............... R$ 19.028,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.113- NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO — NAI — DIST. S.B. DAS AREIAS
3.3.50.41.00 — Contribuições (Ficha 189)............... R$ 13.800,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.119 — NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO -NAI - BAIRRO STA. CLA
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 190)............... R$ 10.2
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.123 — NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO — PSF ANTONIO C. MASSARO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 191)............... R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.128 — NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO — NAI - BAIRRO SANTA ROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
3.3.50.41.00 — Contribuições (Ficha 192)............... R$ 20.700,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.129 — NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO — NAI — N.N.P. LIMA
3.3.50.41.00 — Contribuições (Ficha 193)............... R$ 20.700,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 —- ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.130 — NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO — NAl- DR VITAL D. PORTO
3.3.50.41.00 — Contribuições (Ficha 194)............... R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
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VUARD
eito Municipa