norma nº 6097/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO Nº6.097, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Suspende o Expediente nas Repartições Públicas
Municipais no dia 30 de dezembro de 2022, e dá
providências correlatas.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Ponto
Facultativo do dia 30 (sexta-feira) de dezembro de 2022, no
âmbito municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de
Mococa no dia 30 de dezembro de 2022 (sexta-feira).
Parágrafo Único - A decretação do ponto facultativo não se aplica aos
serviços considerados essenciais, cujos empregados públicos executarão seus
expedientes normalmente.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE DEZEMBRO DE 2022.