norma nº 6100/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 6.100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal nº 5.095, de 20 dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº 5.095, de 20 de dezembro de 2022, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 2.028.185,25 (dois milhões, vinte e oito mil, cento e oitenta e cinco reias e vinte e cinco
centavos), observada a seguinte classificação institucional, funcional programática e econômica:
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
28.843.0000.0.001 — ENCARGOS ESPECIAIS
3.2.90.22.00 — Outros Encargos Sobre A Divida Por Contrato (Ficha 84)........... R$ 12.500,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
06 —- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
28.843.0000.0.001 — ENCARGOS ESPECIAIS
4.6.90.71.00 — Principal Da Divida Contratual Resgatado (Ficha 85), css: R$ 699.0
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais (Ficha 00). R$ 550.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS .
04.123.0066.2.009 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias E Contributiva (Ficha 100) «R$ 607.519,56
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS ,
15.451.0070.2.011 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 140)............ R$ 56.421,43
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0121 — Remuneração de Aplicações Financeiras
PIXEPRA LUKA MVMIUNILIFAL VE IVIVUVUA
Gabinete do Prefeito
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.016 — MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 180)............ R$ 16.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 307)............ R$ 17.000,00
FONTE DE RECURSO: 01-Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0220 — Ensino Fundamental
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 327)............ R$ 27.000,00
FONTE DE RECURSO: 01-Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Ensino Infantil
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 352)............ R$ 24.000,00
FONTE DE RECURSO: 01-Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Ensino Infantil
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 353)................ R$ 106,
FONTE DE RECURSO: 05- Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Ensino Infantil
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS .
26.782.0068.2.045 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 470)............ R$ 17.000,00
FONTE DE RECURSO: 03 — Recursos Próprios De Fundos Especiais De Despesas - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0400 — Trânsito
16 - DEPARTAAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.057 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros -Pessoa Jurídica (Ficha 594)............ R$ 1.644,26
FONTE DE RECURSO: 06 — Outras Fontes de Recursos
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência Social
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com o
recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotações do
orçamento vigente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2.009 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais (Ficha 101)............ R$ 2.028.185,25
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentária à alteração ora
implementada.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022.