norma nº 6108/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 6.108 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - Conselho do FUNDEB.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de
2020, regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb);
CONSIDERANDO a eleição dos conselheiros q
comporão a diretoria do Conselho Municipal
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB,
DECRETA:
Art. 1º. Os Membros do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
elegeram, entre seus pares e por meio do voto direto, a seguinte diretoria:
a) Presidente: Aliân Naara Paina Monteiro
b) Vice-Presidente: Eliana Dias Freire Meirelles
c) Secretária: Rosana Castelli Simões
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
>>> Tm
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE JANEIRO DE 2023.
EIRO BARISON
EDUARDO RI
itó Municipal