norma nº 6109/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
1
DECRETO Nº6.109, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - Conselho do FUNDEB.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de
2020, regulamenta o Fundo de Manutenção
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaç:
dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o
art. 212-A da Constituição Federal e estabelece novas
regras para os conselhos municipais,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, com início do mandato em 01
de janeiro de 2023, os seguintes integrantes do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação — Conselho do
FUNDEB, do Município de Mococa:
| - Representante do Poder Executivo Municipal:
a) Titular: Manoel Cássio de Souza
b) Suplente: Andréia Teodoro dos Santos
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Il - Representante do Departamento de Educação:
a) Titular: Rosana Castelli Simões
b) Suplente: Cláudia Alessandra Dias Taliberti
Ill — Representante dos Professores da Educação Básica
Pública:
a) Titular: Lúcia Helena Fonseca Augusto
b) Suplente: Márcia Helena Bora Alves
IV — Representante dos Diretores das Escolas Bási
Públicas:
a) Titular; Eliana Dias Freire Meirelles
b) Suplente: Natália Colpani Albertino Coelho
V — Representante dos Servidores Técnico-
administrativos das Escolas Básicas Públicas:
a) Titular: Alba Valéria dos Santos
b) Suplente: Cintia Bueno Ribeiro Rafaldini
VI — Representantes dos Pais de Alunos da Educação
Básicas Pública:
a) Titular: Angélica Mariane Barbosa Celestino
b) Suplente: Karen Cristina Brito de Morais
c) Titular: Aliân Naara Paina Monteiro
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VIl - Representantes dos Estudantes da Educação
Básicas Pública:
a) Titular: Jaqueline Martins da Silva
b) Titular: Márcia Regina da Silva Porto
Vil - Representante do Conselho Municipal de Educação
de Mococa:
a) Titular: Ellen Rodrigues Lucas
b) Suplente: Kátia Magnani Beloti
IX — Representante do Conselho Tutelar de Mococa:
a) Titular: leda Marília Dias de Pádua
b) Suplente: Juliana Moreira Campos da Silva.
Art. 2º. O mandato dos conselheiros, nomeados por
este Decreto, se encerra no dia 31 de dezembro de 2026, nos termos do artigo
34, 89º da Lei nº 14.113/2020.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE JANEIRO DE 2023.
DUARDO RIB
Prefeito] Municipal