norma nº 6110/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 6.110, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Altera a nomenclatura de determinados órgãos
e unidades constantes da Lei nº 5.099, de 29 de
dezembro de 2022 - LOA, nos termos em que
dispõe a Lei nº 5.063, de 31 de agosto de 2022,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a alteração na nomenclatura de
determinadas Secretarias e Departamentos constantes
na estrutura administrativa instituída pela Lei
Complementar nº 577, de 29 de dezembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam alteradas as nomenclaturas dos órgãos e
unidades constantes da Lei nº 5.099, de 29 de dezembro de 2022 — Lei Orçamentária
2)
O:
Anual — nos termos da alteração da estrutura administrativa determinada pelá
Complementar nº 577, de 29 de dezembro de 2022, conforme Anexo | deste Decre
Ar. 2º. Ficam alteradas as Unidades e dotações
orçamentárias constantes da Lei nº 5.099, de 29 de dezembro de 2022 -— Lei
Orçamentária Anual — nos termos da alteração da estrutura administrativa determinada
pela Lei Complementar nº 577, de 29 de dezembro de 2022, conforme Anexo Il deste
Decreto.
Art. 3º. Para cumprimento do disposto neste Decreto, o
Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de
Diretrizes Orçamentária à alteração ora implementada.
Praça Marechal Deodoro, 44, CEP 13730-047, Mococa
gabinete()mococa.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Art. 4º. Este Decreto entrará .em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 10 de Janeiro de 2028.
E —-—
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Praça Marechal Deodoro, 44, CEP 13730-047, Mococa
gabinete()mococa.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO | —- ALTERAÇÃO DAS NOMENCLATURAS DOS ÓRGÃOS E UNIDADES
02.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, CIDADANIA E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
08.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
09.00.00 SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE
10.00.00 SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
08.02.00 MANUTENÇÃO DE SERVICOS PUBLICOS DO PÁTIO
12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
17.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E AGRONEGÓCIOS
13.02.00 MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02.00.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
03.00.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.00.00 ASSESSORIA JURIDICA
05.00.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDENCIAS
06.00.00 DEPTO DE FINANCAS E DEPENDENCIAS
07.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.00.00 DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS
09.00.00 DEPARTAMENTO DE SAUDE
10.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
11.00.00 DEPARTAMENTO ESPORTE RECREACAO E LAZER :
12.00.00 DEPARTAMENTO PATIO MUNICIPAL
12.00.00
13.00.00 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
14.00.00 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
15.00.00 DEPARTAMENTO DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO
16.00.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
17.00.00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.00.00 DEPARTAMENTO DE SERGURANCA PUBLICA
raça Marechal Deodoro, 44, CEP 13730-047, Mococa
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ANEXO Il -
O
17.01.00
17.01.00
17.01.00
17.01.00
17.01.00
17.01,00
17.01.00
17.01.00
E
1118.0200
180200
[18.02.00
180200.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
ALTERAÇÕES DE UNIDADES E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
3.1.90,11,00
2059
2059
2059
2077
2078
2079
2080
2087
2074
2079
2136
2045
2046
2048
2046
2046
2046
2046
2082
2045
2046
2046
2046
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1100000 |
1100000
1100000
1100000 |
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
2000000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1000000
1.214.508,00]
93.304,00] 88
2944200] 89
189.263,00) 91
58.197,00] 92
13.090,00) 93
114.708,00) 04
127.597,00]
701
706
707
708
r10
m
714
540.000,00] 715
32.800,00] 716
540.000,00] 717
10.800,00) 718
810.00] 732
32.000,00) 767
Bos
-Bo6
agr
360.000,00]
2.167.509,00
718.180,00]
145.921,00
3.512,00]
204.078,00]
130.593,00
13.162,00]
10.000,00]
17235600) 742
86.473,00) 743
83.397,00) 746
83.397,00] 747
04 1220077
31.90.1300 04 1220077
31.90.1600 041220077
33.90.3000 041220077
33.90.3200 041220077
33.90.3800 041220077
33.90.3900 041220077
44.90.5100 154510088
31.90.1100 206080089
31.90.1300 206080089
31.90.1600 206080069
33.90.3000 20608 0089
33.90.3200 206080069
3.3.90.3.00 20808 0089
33.90.3800 20608 0069
33.90.4600 206080069
3390.39.00 185410083
3.3.80.3900 185410083
33.90.3800 185410083
3390.38.00 185410083
33903800 185410083
3.3.90,3000 20608 0069
33903900 185410083
31.90.1600 061820070
31.90.1100 06181 0068
31.90.1300 05181 0068
31.90.1600 061810058
31.90.9400 06181 0068
33.90.3000 06 181 0088
33.90.3200 061810088
3390.38.00 061810068
33.90.3900 05181 0088
3.3.90,38,00 05181 0058
33904600 061810068
4490.5200 081810068
44.90.5200 06 1810058
TOTAL R$
12.861.875,00] |
C.ECON
3.1.90.11,00
31.80.13.00
3.1.90.16.00
3.3.90,30,00
33.90.32,00
3.3.90.38,00
3.3.90.39.00
44905100
3,1.90,11.00
3.1.90.13.00
17.01.00 3.1.90.16,00
170100 2.380.3000
170100 3390.3200
170100 3.390.380
17.01.00 3.390.239,00
170100 3,3904800
7 ” 33903900
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
3.3.50.39.00
“120100 3390.39.00
130800 3:390.30,00
120100. 3.390.900
12:01.00*1:3.1.90.11,00"
120100 | 3:1:90,13.00
04 1220077
04 1220077
04 1220077
04 1220077
04 1220077
04 1220077
04 1220077
154510068
20 608 0089
20608 0069
20608 0069
20608 0069
20 608 0089
20 808 0089
20 606 0069
20 608 0089
185410083
185410083
185410083
185410083
185410083
06 1820069
185410083
“18 541/0083
18541 0083
31.80.1100 061810068
31.90.1300 061810068
31.80.1600 061810068
3.1.90.94.00 06 181 0068
3.3.90.30.00 06 181 0068
33.90.3200 061810068
8.390.360 051810068
33.90.3900 061810088
0518.0200 33.90.3900 061810065
| 19,0200 33.90.4600 061810068
190200, 44905200 081810088
130200 44905200 051810068
TOTAL R$
Praça Marechal Deodoro, 44, CEP 13730-047, Mococa
gabineteG)mococa.sp.gov.br
TFUNCION,
2008
2006
2006
2008
1002
2059
2059
2059
2058
2059
2059
2059
2059
2077
2078
2079
2080
2087
2074
2079
2158
2046
2046
2046
2046
2046
2046
2082
2046
2046
2046
2046
1.214.506,00
83.304,00
29.442,00
189.263,00
58.197,00
13.090,00
114.708,00
127.597,00
540.000,00
32.800,00
540.000,00
10.800,00
810,00
32.000,00
11363,461,50
130.593,00
13.182,00
10.000,00
172.356,00
86.473,00
83.397,00
83.397,00
12.861.875,00