norma nº 124/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº124, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre nomeação cargo comissionado de livre nomeação e
exoneração na qualidade de Agente Político e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Senhor Antônio Luis Brandino de Lima Dias, para o Cargo
em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Agronegócios, de acordo com o Anexo |,
do Quadro de Pessoal dos Agentes Políticos, da Lei Complementar nº577, de 29 de dezembro
de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 16 de fevereiro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE JANEIRO DE 2023.