norma nº 119/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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PORTARIA Nº119, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação e Monitoramento e dá
outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 4.663, de 07
de fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação de membros para integrarem a
Comissão de Avaliação e Monitoramento de acordo com o Art. 8º da Lei nº
4.663, de 07 de fevereiro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão de Avaliação e Monitoramento, referente ao
Contrato de Gestão nº 056/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mococa e a
Organização Social — Instituto Rita Lobato, e eventuais Termos Aditivos, conforme disposto no
artigo 8º da Lei Municipal nº4.663/2017, os seguintes servidores:
Rosa Maria Vitto — Presidente
lracilda Santos
Lucia Lusitana Andrade Beloti.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na sua data de publicação.
Registre-Se, Publique-Se, Cumpra-Se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
PrefeitoMunicipal