norma nº 5097/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
LEI Nº5.097, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre anulações de dotações no importe de R$31.050
(trinta e um mil e cinquenta reais) consignadas na Lei
Orçamentária nº, 4.953/2021, nos termos em que especifica.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2.022, aprovou o
Projeto de Lei nº166/2022 de autoria do Prefeito Municipal de Mococa Sr.
Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam anuladas no importe de R$31.050 (trinta e um mil e cinquenta reais) os valores
das dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente, Lei nº 4.953/2021, observado o
detalhamento constante abaixo:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.124 - LIONS CLUB DE MOCOCA
3.3.50.41.00 - Contribuições Ficha (603)............. R$10.350,00
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.125 - GRUPO ARCO ÍRIS
3.3.50.41.00 - Contribuições Ficha (604)............ R$14.700,00
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 - MANUTENÇÃO DO SERM SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
20.601.0027.2.131 - APRUMO-ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE MOCOCA
3.3.50.41.00 - Contribuições Ficha (636)............. R$6.000,00
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Da UR O
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito)Municipal