norma nº 5098/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
LEI Nº5.098, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre anulações de dotações no importe de R$ 119.456,00
(cento e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais)
consignadas na Lei Orçamentária nº. 4.953/2021, nos termos em que
especifica.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2.022, aprovou o
Projeto de Lei nº167/2022 de autoria do Prefeito Municipal de Mococa Sr.
Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam anuladas no importe de R$ 119.456,00 (cento e dezenove mil, quatrocentos e
cinquenta e seis reias) os valores das dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente,
Leinº 4.953/2021, observado o detalhamento constante abaixo:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.110 — NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NAl- DIST. DE IGARAI )
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 188)... R$ 19.028
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.113- NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NA] — DIST. S.B. DAS AREIAS
3.3.50.41.00 — Contribuições (Ficha 189)... R$ 13.800,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.119 — NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO -NA| - BAIRRO STA. CLARA
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 190)... R$ 10.228,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
03 — ATENÇÃO BÁSICA10.301.0079.2.123 — NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - PSF
ANTONIO C. MASSARO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 191)... R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301 -0079.2.128 — NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NAI - BAIRRO SANTA ROSA
3.3.50.41.00 — Contribuições (Ficha 192)... R$ 20.700,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.129 - NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NAI- NN.P. LIMA
3.3.50.41.00 — Contribuições (Ficha 193)... R$ 20.700,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.130 — NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO — NAL DR VITAL D. PORTO
3.3.50.41.00 — Contribuições (Ficha 194)... R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
>=. Prefeito Municipal