| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6173 / 2023 |
| Date | 2023-03-22 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 13512 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO [>>> DECRETO Nº6.173, DE 22 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática.” EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 5.099, de 29 de dezembro de 2022. DECRETA: Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a remanejar dotaçã orçamentária dentro da mesma funcional programática do orçamento vigente no valor de 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias: 10 - SM DE EDUCAÇÃO 10.02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.0078.2.032 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 386)... R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 05: Transferência e Convênios Federais - Vinculados Código de Aplicação: 2800000 — Rec. do Salário Educação — Creche 10 - SM DE EDUCAÇÃO 10.02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.0078.2.064 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — PRE ESCOLA 3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 411)................... R$ 170.000,00 Fonte de Recurso 05: Transferência e Convênios Federais - Vinculados Código de Aplicação: 2830000 — Recursos — PNAE - Creche Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente das anulações parciais e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 10 - SM DE EDUCAÇÃO 10.02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.0078.2.032 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 393)........... R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 05: Transferência e Convênios Federais - Vinculados Código de Aplicação: 2800000 — Rec. do Salário Educação — Creche Ê É PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 10-SM DE EDUCAÇÃO 10.02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.0078.2.064 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — PRE ESCOLA 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 418).......... R$ 170.000,00 Fonte de Recurso 05: Transferência e Convênios Federais - Vinculados Código de Aplicação: 2810000 — Rec. do Salário Educação — Pré Escola Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Fevereiro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE MARÇO DE 2025.