norma nº 6174/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº6.174, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.099, de 29 de
dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para as seguintes
dotações orçamentárias:
12 - SM MEIO AMBIENTE
12.01 - MANUT. SM MEIO AMBIENTE
18.541.0083.2.156 - MANUTENÇÃO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 906)
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 - Geral
R$ 100.000,00
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
12 - SM MEIO AMBIENTE
12.01 - MANUT. SM MEIO AMBIENTE
18.541.0083.2.077 - ATERRO SANITÁRIO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 909)
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 - Geral
see R$ 100.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 03 de Fevereiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE MARÇO DE 2023.
Prefeito Municipal