norma nº 6178/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº6.178, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal de Mococa e dá
outras providências.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o ponto
facultativo do dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira);
CONSIDERANDO, o feriado do aniversário da cidade, dia 05 de
abril de 2023, (quarta-feira),
CONSIDERANDO o feriado da Sexta-Feira Santa do dia 07 de
abril de 2023 e que, tradicionalmente, às Quintas-Feiras Santas
são concedidos pontos facultativos;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo na Prefeitura Municipal
de Mococa no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira).
Parágrafo Único. As repartições Públicas que prestam serviços
considerados essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto,
terão seus expedientes normalmente no dia mencionado no artigo 1º deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE MARÇO DE 2023.