norma nº 6185/2023

ESPERA
5
É
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 6.185, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.099, de 29 de
dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para a seguinte
dotação orçamentária:
16 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0080.2.138 — MANUTENÇÃO DA REDE DIRETA
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 978)... R$ 7.000,00
Fonte de Recurso 02: Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
Código de Aplicação: 5000028 — Assistência Social Convênio
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
16 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0080.2.055 — CREAS — CENTRO DE REF. ESPECIAL DE ASSIST. SOCIAL
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 830)... R$ 7.000,00
Fonte de Recurso 02: Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
Código de Aplicação: 5000028 — Assistência Social Convênio
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 28 de Fevereiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE ABRIL DE 2025.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal