norma nº 6187/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 6.187, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.099, de 29 de
dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 127.597,00 (cento e vinte e sete quinhentos e
noventa e sete reais) para a seguinte dotação orçamentária:
08 - SM DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08.01 - MANUTENÇÃO SM DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0070.2.011 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 964)... R$ 127.597,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 110000 — Geral
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
08 - SM DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08.01 - MANUTENÇÃO SM DE SERVIÇOS PÚBLICOS .
15.451.0068.1.002 — IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 902)... R$ 127.597,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 110000 — Geral
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 28 de Fevereiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE ABRIL DE 2023.
Prefeito Municipal