norma nº 6189/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº6.189, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.099, de 29 de
dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática do orçamento vigente no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
10 - SM DE EDUCAÇÃO
10.02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 61) arenas o eomeessraasiimei R$ 250.000,00
Fonte de Recurso 05: Transferência e Convênios Federais - Vinculados
Código de Aplicação: 2000000 — Educação
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
10 - SM DE EDUCAÇÃO
10.02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — PRE ESCOLA
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 418)........... R$ 250.000,00
Fonte de Recurso 05: Transferência e Convênios Federais - Vinculados
Código de Aplicação: 2810000 — Rec. do Salário Educação — Pré Escola
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de Fevereiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE ABRIL DE 2023.
o RIBEIRO B
refeito Municipal