| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6190 / 2023 |
| Date | 2023-04-13 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 2 D————— DECRETO Nº6.190, DE 13 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática.” EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 5.099, de 29 de dezembro de 2022. DECRETA: Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a remanáf otação orçamentária dentro da mesma funcional programática do orçamento vigente no/ralót de R$ 215.305,35 (duzentos e quinze mil trezentos e cinco reais e trinta e cinco centávôs)-para as seguintes dotações orçamentárias: 05 - SM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 05.01 - MANUTENÇÃO SM DE ADM PÚBLICA 04.122.0077.2.004 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 79)............ R$ 54.637,90 Fonte de Recurso 01: Tesouro Código de Aplicação: 110000 — Geral 06 - SM DE FINANÇAS 06.01 - MANUTENÇÃO SM DE FINANÇAS 04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 129).......... R$ 160.667,45 Fonte de Recurso 01: Tesouro Código de Aplicação: 110000 — Geral Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotações orçamentárias: 05 - SM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 05.01 - MANUTENÇÃO SM DE ADM PÚBLICA 04.122.0077.2.004 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 3.3.90.40.00 — Serviços Tec. Infor. e Comunicação — Pessoa Jurídica (Ficha 80)...R$ 54.637,90 Fonte de Recurso 01: Tesouro Código de Aplicação: 110000 — Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO a e ae 06 - SM DE FINANÇAS 06.01 - MANUTENÇÃO SM DE FINANÇAS 04.123.0066.2.009 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores (Ficha 134)... R$ 160.667,45 Fonte de Recurso 01: Tesouro Código de Aplicação: 110000 — Geral Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2028. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 3) DE ABRIL DE 2023.