norma nº 6191/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO Nº6.191, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.099, de 29 de
dezembro de 2022,
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para a
seguinte dotação orçamentária:
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
07.01 - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.0062.1,002 — IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 145)... R$ 22.000,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1000000 — Geral
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso Proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
07.01 - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.0062.2.010 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 166)........... R$ 22.000,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 — Geral
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 28 de Fevereiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE ABRIL DE 20283.
ARDO> BEIRO BARISON
Prefe o Municipal