norma nº 6192/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº6,192, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.099, de 29 de
dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática do orçamento vigente no valor de R$
26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) para a seguinte dotação orçamentária:
16-SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08.241.0080.2.057 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 979)... R$ 26.400,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 5100000 — Assistência Social Geral
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
16-SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO .
08.241.0080.2.057 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha [ PÁ) PERA R$ 26.400,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 5100000 — Assistência Social Geral
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de Fevereiro de 20283.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO -s-DE ABRIL DE 2023.
ESSE.
G—— SS
=
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal