norma nº 6193/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 6.193, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a Declaração Eletrônica de
Serviços Prestados por Instituições
Financeiras —- DES-IF e dá outras
providências.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Poder Público, sempre
que possível, deve adotar medidas tendentes à
simplificação da ordem tributária, promovendo,
inclusive, a redução de custos no cumprimento
das obrigações fiscais;
CONSIDERANDO a necessidade
implementação, pela Administração Fazendá
de mecanismos de controle mais eficazes no
combate à evasão fiscal;
CONSIDERANDO que os mecanismos indiretos
são fundamentais nos setores de arrecadação
complexa, entre os quais se destaca o Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza e, a adoção
de normativos é importante instrumento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
viabilizador da receita, o que é demonstrado pela
participação na arrecadação.
DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto institui a Declaração
Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras.
Art. 2º, Fica instituída a Declaração Eletrônica de
Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, documento fiscal digital
destinado a registrar as operações e a apuração do Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza-ISSQN devido pelas instituições financeiras e
equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil-
BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano
Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional-COSIF.
1º, Os prestadores de serviços de que trata e
p q
artigo ficam obrigados ao cumprimento da obrigação acessória
prevista, que consiste em:
I — geração da DES-IF na periodicidade prevista
no artigo 3º deste Decreto;
II — entregada DES-IF ao fisco na forma e prazo
estabelecido no artigo 3º deste Decreto;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
HI — guarda da DES-IF pelo prazo decadencial.
82º. A geração e a transmissão da DES-IF e a sua
validação serão feitas mensalmente por meio de sistemas informatizados,
disponibilizados aos contribuintes no site da Prefeitura Municipal de
Mococa para a importação de dados que a compõem das bases de dados da
Instituição Financeira e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo BACEN,
e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o COSIF.
83º. A DES-IF é um documento fiscal
exclusivamente digital e deverá ser transmitida em conformidade com as
especificações constantes no Anexo I deste Decreto - "Manual do Usuário",
que tem por finalidade descrever as especificações e critérios técnicos
necessários para geração dos arquivos, utilizado na importação das
declarações.
Art. 2º. ADES-IF deverá ser transmitida até o há Es
TÁ
ko
15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador da obrig
tributária.
Parágrafo único. A inocorrência do fato gerador
não desobriga os contribuintes ou responsáveis de prestar informações
mensais, devendo estes indicar esta circunstância.
Art. 3º. Na hipótese de retificação, pelo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
contribuinte, de informações em declaração já transmitida, o declarante
deverá gerar e enviar, em substituição à anterior, uma nova declaração até o
último dia útil do semestre a que se refere a declaração.
81º. A retificação de dados ou informações
constantes da DES-IF feita fora do prazo previsto, não elide o declarante da
aplicação da penalidade prevista na legislação, sendo vedada a retificação,
se iniciado qualquer procedimento fiscal relacionado a verificação ou
apuração do imposto devido.
82º. Os contribuintes que não cumprirem as
obrigações previstas neste artigo ficam sujeitos às penalidades previstas na
legislação municipal.
Art. 4º. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer
Natureza devido em cada competência deverá ser recolhido dentro d,
prazos estabelecidos na legislação tributária municipal, independentemente
da entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras
(DES-IF) estabelecido na legislação municipal.
Art. 5º. O valor do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza declarados pelo contribuinte por meio da DES-IF e não
pago no vencimento, ou pago a menor, importa em confissão de dívida e
equivale àconstituição de crédito tributário, dispensando-se, para esse
efeito, qualquer outra providência por parte da Administração Tributária,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
sem prejuízo da revisão posterior do lançamento pela autoridade fiscal
competente e da aplicação das penalidades legais cabíveis,se for ocaso.
Art. 6º. Deverá ser elaborada uma DES-IF para
cada agência inscrita no cadastro mobiliário municipal ou CNPJ ativo no
Município.
Art. 7º. O envio da Declaração Eletrônica de
Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF será obrigatório para os fatos
geradores ocorridos a partir de 01 de julho de 2023.
Art. 8º. Aos casos omissos neste Decreto
aplicadas as normas dispostas no Código Tributário Municipal e na Ilei
Complementar nº 155, de 22 de novembro de 2003.
Art. 9º, Fica revogado o artigo 7º do Decreto nº
4.675, de 04 de maio de 2011.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 14-de abril de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO |
Declaração Eletrônica de Serviços de
Instituições Financeiras
Manual do Usuário
Baseado no MODELO CONCEITUAL DES-IF
(novembro / 2016 - Versão 3.1)
Índice
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
1 Apresentação
3
1.1 DES-IF
3
2 Premissas e Regras de Negócio
2.1 Informações comuns aos Municípios - MÓDULO 1
2.2 Apuração Mensal do ISSQN e Balancete Analítico - MÓDULO 2
3 Definição dos Registros da DES-IF
co
8:2
33
3.4
ERES)
3.6
87
3.8
Identificação da Declaração (IDC).
Plano Geral de Contas
5
Tabela de Tarifas Bancárias
Tabela de Identificação de Outros Produtos e Serviços
Identificação da Dependência (IDP)
Posto de Atendimento (PA) de uma Cooperativa de Crédito
com contabilidade centralizada em outro Município.
Dependência Paralisada
7
Balancete Analítico Mensal Completo (BAM)
7
Da declaração sem movimento contábil
7
3.9 Demonstrativo da Apuração da Receita Tributável e do
SELO
3.11
3.12
ISSQN Mensal Devido por Subtítulo (DAS)
Demonstrativo da Apuração do ISSQN Mensal a Recolher (DAIR)
Da declaração sem movimento tributável
Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis
4 Layout Registros por Módulo
oo au
oo
10
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
4.1 Demonstrativo Lançamentos Contábeis - Módulo 1 10
4.2 Apuração Mensal ISSQN+Balancete Analítico Mensal +
Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis - Módulo 2 11
5 Modelo Balancete DESIF 3.1 16
6 Tabela de Tributação DES-IF 19
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
1. APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta o modelo conceitual para o desenvolvimento
do Aplicativo da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituição Financeira —
DES-IF, capaz de viabilizar o sincronismo de informações entre contribuintes e
municípios, e desses com outros órgãos de governo das esferas federal e
estaduais, para implementação em Secretarias Municipais de Fazenda.
A partir da implementação dos sistemas de DES-IF, as Administrações
Tributárias Municipais poderão atuar de forma integrada com o
compartilhamento de informações que viabilizarão controle fiscal e de
arrecadação do ISS para contribuintes de Instituições Financeiras, como forma
de se adequarem à nova realidade tributária.
As bases para o desenvolvimento deste modelo foram definidas em
reuniões presenciais entre os representantes das áreas de Tecnologia da
Informação - Tl e de Negócios, designados pelos municípios integrantes da
Câmara Técnica da Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das
Finanças dos Municípios das Capitais - ABRASF, para o desenvolvimento da
DES-IF, que teve como foco a geração de um modelo de processo que
considerasse as necessidades e as legislações de cada município. O modelo
proposto não substitui as metodologias de desenvolvimento de sistemas
aplicadas pelas áreas de TI de cada município. Destina-se à especificação de
um modelo conceitual para a padronização dos processos e sincronismo de
informações. :
1.1. DES-IF
A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-
IF) é um documento fiscal de existência exclusivamente digital.
Objetiva registrar a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN) e as operações das Instituições Financeiras autorizadas
a funcionar pelo Banco Central (BACEN), obrigadas a utilizar o Plano de
Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
A geração da DES-IF será feita pela instituição tomando como Base o
Modelo Conceitual versão 3.1 de novembro/2016, por meio da extração de
dados dos seus sistemas próprios, complementados por edição manual
quando for o caso.
É de responsabilidade do contribuinte o cumprimento da obrigação
acessória que consiste em:
º Geração das informações, conforme periodicidade estabelecida;
e Entrega ao Fisco segundo periodicidade estabelecida;
e Guarda da DES-IF.
Ela é composta por 2 Módulos com entregas discriminadas, constituídos
das seguintes informações e validados pelo aplicativo disponibilizado pelo
Fisco Municipal.
2. PREMISSAS E REGRAS DE NEGÓCIO
21, Informações comuns aos Municípios - MÓDULO 1
Periodicidade ANUAL ou quando houver alterações, composto dos seguintes
registros:
Registro 0000 - Identificação da declaração.
Registro 0100 - Plano geral de contas comentado — PGCC
Registro 0200 - Tabela de tarifas Bancárias.
Registro 0300 - Tabela de identificação de Outros Produtos e
Serviços.
o Oo o
A Instituição deve transmitir até o dia 31 de janeiro do exercício em curso que será
utilizado durante todo o exercício.
2.2. Apuração Mensal do ISSQN + Balancete Analítico Mensal
+Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis—
MÓDULO 2
Periodicidade MENSAL, composto dos seguintes registros:
o Registro 0000 - Identificação da declaração.
o Registro 0400 - Identificação da dependência.
o Registro 0410 - Balancete analítico mensal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
o Registro 0430 - Demonstrativo da apuração da receita tributável e
do ISSQN mensal devido por Subtítulo.
o Registro 0440 - Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher.
o Registro 1000 - Demonstrativo das partidas dos lançamentos
contábeis.
Nota: Usar tipo de Consolidação 2, segundo tabela constante, item
3.11, página 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
3 DEFINIÇÃO DOS REGISTROS DA DES-IF
3.1 Identificação da Declaração (IDC).
É o conjunto de informações que identificam a Instituição,
competência da declaração e registros que a compõem.
3.2Plano Geral de Contas
Plano geral de contas comentado — PGCC analítico envolve todas
as Contas de resultado credoras e devedoras, com vinculação das
Contas internas à codificação do COSIF.
Também prevê o enquadramento das contas tributáveis na lista
de serviços da Lei Complementar 116/03 (LC 116/03) e a descrição
detalhada da natureza das operações registradas nos Subtítulos.
O PGCC deve conter todas as contas do COSIF, do Ativo e Passivo.
Os Subtítulos contábeis deverão conter lançamentos de mesma
natureza, no nível mais analítico, segregando os valores por espécie.
Exemplos: juros, multas, amortizações, correção monetária,
comissões pela intermediação na venda de seguro, comissões pela
intermediação na venda de pacote turístico, comissões pela
intermediação na venda de cartão de crédito, tarifas de emissão de
cheque, tarifas de manutenção de Contas, tarifa de abertura de
crédito, bonificações, honorários e taxas.
Ocorrendo lançamentos de natureza tributária distinta no
mesmo subtítulo contábil, o contribuinte deverá desdobrá-lo,
dando-lhe o tratamento de uma “conta mista”. Neste caso o
contribuinte deverá identificar, além da conta com default “00”,
também e sequencialmente tantos quantos forem os
desdobramentos desta “conta mista” numerando a partir de “01”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Os subtítulos que contiverem exclusivamente a mesma natureza
tributária não serão desdobrados e deverão possuir como
identificador do desdobramento o default “00”.
3.3Tabela de Tarifas Bancárias
Tabela de tarifas bancárias com suas vinculações aos respectivos
Subtítulos de lançamento contábil. Este registro é obrigatório
apenas às Instituições que têm o dever de possuí-la, conforme
regulamentação do BACEN
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
> W————
3.4Tabela de Identificação de Outros Produtos e Serviços
Tabela na qual são identificados os subtítulos onde são
escrituradas as receitas dos serviços constantes na Tabela de
Identificação Outros Produtos e Serviços.
3.5 Identificação da Dependência (IDP)
É o conjunto de informações que identifica as dependências na
estrutura da Instituição: o detalhamento dos dados cadastrais,
inclusive o seu tipo.
3.6Posto de Atendimento (PA) de uma Cooperativa de
Crédito com contabilidade centralizada em outro
Município.
O Posto de Atendimento de Cooperativa de Crédito, que não
possua agência unificadora estabelecida no mesmo Município,
quando lhe seja exigida a DES-IF pelo Município que o jurisdiciona,
deverá preencher no Registro 0400:
(a) No campo 3, “CodDepe”, a sua inscrição municipal ou código
interno, caso não a possua;
(b) No campo 5, “CNP) Próprio” e no campo 8 “CNPJ Unif”, o
CNPJ da agência unificadora do outro Município, responsável pelo
PA;
(c) No campo 9, “Cod Munc”, identificar o Município no qual se
situa a agência unificadora;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
[D—>——
(d) No campo 10, “Ctbl Própria”, informar 1, “sim”.
O PA deverá apresentar as declarações contábil e fiscal (DES-IF)
exclusivamente de suas movimentações, por centro de custo, ao
Município que o jurisdiciona.
A agência unificadora deverá apresentar as suas declarações
contábil e fiscal (DES-IF) incluindo as movimentações do PA em
desdobramento de “contas mistas” ao Município que a jurisdicione
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
De
3.7 Dependência Paralisada
A dependência que possuir período com paralisação de
atividades, até 180 dias conforme regulamentação atual do BACEN,
deve informar sua paralisação SOMENTE NA DECLARAÇÃO DO
MÓDULO 2 (Apuração Mensal do ISSQN):
(a) em TODOS os meses, do mês de início até o mês final da
paralisação, ainda que ultrapasse o exercício anual, o campo 11
(Dat Inic Para) deve ser preenchido com a data de início da
paralisação;
(b) em TODOS os meses, exceto o do final da paralisação, o
campo 12 (Dat Fim Para) deverá ficar em branco;
(c) somente no mês de encerramento da paralisação, o campo 12
(Dat Fim Para) deverá ser preenchido com a data de encerramento
do período de paralisação.
3.8Balancete Analítico Mensal Completo(BAM)
Balancetes analíticos mensais completos de todas as
Contas de resultado por CNPJ de cada dependência da
Instituição localizada no Município.
Os balancetes deverão ser informados mensalmente para
todos os subtítulos de cada CNPJ Unificador, devem integrar
Os registros das operações das unidades a eles vinculadas.
Os balancetes deverão constar todas as contas de
resultado devedoras e credoras (Ativo e Passivo) detalhadas
por registros contábeis - COSIF, mesmo com valores
ZERADOS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
, 3.9Da declaração sem movimento contábil
A Instituição Financeira que tiver dependência sem movimento
contábil informará:
º Registros 0410 de todas as dependências para todas as contas
do PGCC
3.10 Demonstrativo da Apuração da Receita Tributável e do
ISSQN Mensal Devido por Subtítulo (DAS)
Demonstrativo da apuração, por subtítulo, da receita tributável
mensal por alíquota e imposto devido. Deverão ser informados
mensalmente todos os subtítulos sujeitos à incidência do ISSQN,
inclusive aqueles sem movimentação no período, mesmo com
valores ZERADOS.
3.11 Demonstrativo da Apuração do ISSQN Mensal a
Recolher (DAIR)
Demonstrativo da apuração do ISSQN mensal a recolher
com as devidas deduções e ajustes na receita declarada,
incentivos autorizados em lei e depósitos judiciais.
Os créditos a compensar só poderão ser referentes a
pagamento a maior de ISSQN em competências anteriores ao
aproveitamento do crédito, nos termos da legislação municipal.
É o resultado da consolidação dos registros do
“Demonstrativo da Apuração da Receita Tributável e do ISSQN
Mensal Devido por Subtítulo” (DAS), agrupados conforme
definido emlegislação municipal, e informado no campo tipo da
consolidação (“Tipo Cnso”) do registro “Identificação da
Declaração”, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
1 Instituição e alíquota Aliq ISSQN
2 Instituição, alíquota e Aliq ISSQN e
código de tributação DES- | Cod Trib DES-IF
IF
3 Dependência e alíquota CNPJ Unife
Alia ISSQN
4 Dependência, alíquota e CNPJ Unife
código de tributação DES- | Aliq ISSQN e
IF Cod Trib, DES-IF
3.12 Da declaração sem movimento tributável
A Instituição Financeira que tiver dependência sem
movimento tributável informará normalmente:
o Registros0410para todas as contas do PGCC;
o Registros0430 de todas as contas tributáveis;
o Registros0440 conforme o tipo de consolidação
adotado pelo Município.Caso não existam registros
0430, zerar a alíquota (0,00) no campo 10 do Registro
0440 e não preencher código de tributação no campo
4 do Registro 0440.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DD
3.13 Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos
Contábeis (Registro 1000)
O “Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis”
contém as informações do Razão Analítico ou Ficha de
Lançamentos. Para um mesmo lançamento, a soma das partidas
a débito deve ser igual à soma das partidas a crédito.
"A Instituição Financeira deve apresentar ao Fisco Municipal o
no Módulo 2 da DES-IF, conforme os seguintes critérios:
o Para um período;
o Para um conjunto de Subtítulos, bem como suas
contrapartidas.
= Sempre que apresentada a Declaração de Demonstrativo
Contábil que contiver contas de rateios de resultados
internos (grupoCOSIF 7.8.0,00.00-1) ou quando houver
lançamentos de estorno em contas de receita e/ou despesa;
na seguinte conformidade:
o Para detalhar os estornos de receita:
"Período: o do mês em que ocorreu valor a
débito no Registro 0410;
" Subtítulos: aqueles em que há informação de
valor a débito no Registro 0410, bem como
suas contrapartidas;
"Tipo de partida: um Registro 1000 para cada
partida, a débito e a crédito, no período e
subtítulos.
o Para detalhar os estornos de despesa:
" Período: o do mês em que ocorreu valor a
crédito no Registro 0410;
* Subtítulos: aqueles em que há informação de
valor a crédito no Registro 0410, bem como
suas contrapartidas;

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
a maia aaa
O Para detalhar contas de rateio de resultados
internos:
"= Período: o do mês em que ocorreu
lançamento a crédito e/ou a débito em conta
de rateio (grupo COSIF 7.8.0.00.00-1) no
Registro 0410;
" Subtítulos: aqueles em que há informação de
valor a crédito ou a débito no Registro 0410
nas contas do grupo COSIF 7.8.0.00.00-1, bem
como suas contrapartidas;
"Tipo de partida: um Registro 1000 para cada
partida (a débito e a crédito) no período e
subtítulos.
4 LAYOUT - REGISTROS POR MÓDULO
SATO O tuto! ROS POR MODULO
Módulo 1
4.1 Layoutinformações comuns aos Municípios
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Estes Registros devem seguir as orientações do Modelo Conceitual DESIF versão 3.1 de
novembro de 2016, cada qual com seu referido anexo.
Vide páginas 21-28 a 34
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
a is
Módulo 2
4.2 Apuração Mensal do ISSQN + Balancete Analítico Mensal +
Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis
Campo 01: “1” - Número sequencial que identifica a linha do arquivo
Campo 02: “0000” - Texto fixo
Campo 03:“12121212” - Raiz do CNPJ da instituição
Campo 04: “BANCO S.A.” - Razão Social
Campo 05: “U” - Tipo de instituição: U= Banco Múltiplo
Campo 06: “9999999” - Código do Município na Tabela de Municípios do IBGE.
Campo 07: “AAAAMM” - Ano e mês início da competência da declaração
Campo 08: “AAAAMM” - Ano e mês fim da competência da declaração
Campo 09: “2” Módulo da Declaração - Apuração Mensal do ISSQN + Balancete
analítico Mensal
Campo 10: “1” = Normal
“2” = Retificadora
Campo 11: “||” — Protocolo da declaração retificada, deve ser informado se campo 10
="4"
Campo 12: “2” - Tipo de consolidação “2” (Instituição, alíquota e código de tributação
DES-IF)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campo 13: “999999” - sufixo do CNPJ da dependência que centraliza o recolhimento
do ISSQN
Campo 14: “3.1” - Versão da DESIF
Campo 15: “2” - Tipo de Arredondamento de Cálculo “2” (Truncado)
Quando o campo 2 for igual a “0000” (Identificação da Declaração) e o campo 9 for
igual a “2” Apuração Mensal do ISSQN + Balancete analítico Mensal:
º O campo 01 sempre será igual a “1”,
* O campo 06 sempre será igual a “9999999”.
º Ocampo07e 08 sempre serão iguais.
º O campo 12 fixo “2” — Tipo de Consolidação.
* O campo 15 fixo “2” — Tipo de arredondamento será “Truncado”,
Campo 01: “2”- Deve estar sempre na linha "2".
Campo 02: “0400”. Número do registro Fixo "0400".
Campo 03: “89898989”. Código de Inscrição Municipal da Dependência.
Campo 04: “1”. Indica se a inscrição municipal foi informada.
Campo 05: “999999” - Sufixo CNPJ da dependência que indica o CNPJ Próprio.
Campo 06: “1”. Tipo de Dependência conforme anexo 8 (*1”= Agência Matriz).
Campo 07: “| |”- Endereço da dependência, só é informado quando o campo 04 for
igual a “2”,
Campo 08: “999999” - sufixo CNP) da dependência a que está vinculada (CNPJ
unificador).
Campo 09: “9999999”. Código do Município no IBGE - Fixo.
Campo 10:*1”- Indica se possui ou não contabilidade Própria “1”= SIM “2"= NÃO.
Campo 11:“||”- Data início paralisação comunicada ao BACEN, sempre em branco.
Campoi2: “|”- Data fim paralisação comunicada ao BACEN, sempre em branco.
- Se o campo “10” do registro for igual a “1”:
e O campo 03 identifica o código da inscrição municipal da dependência
(Ccm).
Devem ser informadas TODAS as dependências que estiverem ativas
dentro do período informado nos campos 07 e 08 do Registro 0000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
o O campo 04 é fixo e sempre igual a “1”,
o O campo 05 deve ser informado quando a dependência possuir seu
próprio Sufixo CNPJ, ou seja, quando ele for diferente da Agência a
que estiver vinculado.
Caso contrário, quando estiver utilizando o Sufixo CNPJ da
dependência a que estiver vinculado, este campo deve ficar em
branco.
O campo 07 é fixo e deve ficar em branco.
O campo 08 indica a dependência responsável por consolidar a
contabilidade das dependências que estão subordinadas a ela.
(Ex.: indica qual agência que centraliza a contabilidade de um
determinado PAB ou PAE).
Caso a dependência tenha contabilidade própria (campo 10 = “1”) os
campos 05 e 08 serão iguais:
O campo 9 é fixo igual a “9999999” Código IBGE do Município.
Os campos 11 e 12 fixos e devem ficar em branco.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campo 01: “8” - Número da linha
Campo 02: “0410” - Número do registro
Campo 03: “99999999” - Código de Inscrição Municipal da Dependência (ccm)
Campo 04: “AAAAMM” - Mês e ano da competência do Balancete
Campo 05: “81” - Conta (código do grupo, subgrupo, desdobramento do subgrupo,
título e subtítulo de acordo com o PGC interno)
Campo 06: “00” - Desdobramento de conta mista
Campo 07: “8000,00” - Saldo Inicial da Conta no mês
Campo 08: “10000,00” - Valor total dos lançamentos a débito no mês (em valor
absoluto sem sinal)
Campo09: “20000,00” - Valor total dos lançamentos a crédito no mês (em valor
absoluto sem sinal)
Campo 10: “180000,00” - Valor do saldo final no mês
Campo 11: “9” - Código da Conta hierárquica e imediatamente superior
Campo 12: “99999999” - Código da Conta COSIF de mesmo nível hierárquico ou do
subtítulo mais analítico do COSIF relacionado à Conta do PGCC informada no campo 5
(“Conta”)
- Quando o campo 2 for igual a “0410” (Balancete Analítico Mensal)
e Este Registro só deve ser informado quando o campo “9” do Registro 0000
for igual a “2” e o campo 10 do Registro 0400 for igual a “1”.
e O campo 06 indica se existe ou não lançamentos de natureza tributária
distintas no mesmo subtítulo contábil:
O AConta mista “00” deve existir no Balancete mesmo quando houver
desdobramento
o Quando houver desdobramentos, ou seja, quando a conta analítica
contiver múltiplas naturezas tributárias deve-se preencher os
desdobramentos, sequencialmente, tantos quantos forem os
lançamentos de naturezas distintas, no mínimo “01” e “02”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Quando a dependência possuir contabilidade própria, mas não possuir
movimentação contábil na incidência deve-se informar a conta com os
campos 07, 08, 09 e 10 zerados:
Campo 01:
Campo 02:
Campo 03:
Campo 04:
Campo 05:
Campo 06;
Campo 07:
sinal)
Campo 08:
sinal)
Campo 09:
Campo 10:
Campo 11:
este em R$
Campo 12:
Campo 13:
Campo 14:
Campo 15:
Campo 16:
Campo 17:
Campo 18:
a!
igual a “2”;
“7” - Número da linha
“0430” - Número do registro
“99999999” - Código de Inscrição Municipal da Dependência
“0671050000000” - Subtítulo contábil
“00” - Desdobramento de conta mista
“151001000” - Código de tributação DES-IF E
“8000,00” - Valor total lançamentos a crédito no mês (valor absoluto sem
“3000,00” - Valor total lançamentos a débito no mês (valor absoluto sem
“5000,00" - Valor da receita tributável pelo ISSQN
“||” - Valor total das deduções legais
“||” - Discriminação das deduções da receita declarada (descrição e valor,
)
“5000,00” - Base de cálculo do ISSQN
“5,00” - Valor da alíquota incidente
“||” - Valor dos incentivos fiscais
“||” - Discriminação da fundamentação legal dos incentivos fiscais
“||” - Valor do ISSQN retido
“| |” - Código do motivo de não exigibilidade do imposto
“| |” - Número do processo que extingue a exigibilidade do imposto
Quando o campo 2 for igual a “0430” eo campo “9” do Registro 0000 for
No campo 04 devem ser informadas somente as contas analíticas sujeitas à
incidência do ISSQN.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Caso a dependência possua contabilidade própria e não tenha movimento
tributável, devem ser informadas todas as contas que tenham sido
analisadas como tributável no Registo 0100, mas com os campos 07, 08, 09
e 12 zerados.
O Subtítulo contábil informado no campo 04 e o Desdobramento de conta
mista informado no campo 05 devem constar do Registro 0100.
O Código de tributação DES-IF informado no campo 06 deve ser o mesmo
informado no Registro 0100.
Campo 01:
Campo 02:
Campo 03:
Campo 04:
Campo 05:
Campo 06:
Campo 07:
Campo 08:
Campo 09:
Campo 10:
Campo 11:
Campo 12:
Campo 13:
Campo 14:
Campo 15:
Campo 16:
Campo 17:
º
º
º
e
Campo 18
“14” - Número da linha
“0440” - Número do registro
“000118” - Sufixo do CNP) da dependência responsável pelo recolhimento
“150801000” - Código de tributação DES-IF
“6500,00” - Soma das receitas declaradas por subtítulo
“tp
- Soma das deduções por subtítulo
- Valor total de deduções sobre a receita final
“| |” - Descrição das deduções sobre a receita final
“pt”
“6500,00” - Base de cálculo do ISSQN
“5,00” - Alíquota incidente
“325,00” - Valor do ISSQN devido
“||” - Valor do ISSQN retido
“||” - Soma dos incentivos fiscais por subtítulo
- Valor dos incentivos fiscais por alíquota ou código tributação DES-IF
- Discriminação dos incentivos fiscais
“75,00” - Valor de ISSQN a compensar
“AAAAMME100,005AMAAMME£200,00”
Ano e mês de competência do crédito a compensar
Valor do crédito a compensar
Ano e mês de competência do crédito a compensar
Valor do crédito a compensar
“Ip”
lá
:“| |” - Valor de ISSQN recolhido
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campo 19: “||” - Código do motivo de não exigibilidade do imposto
Campo 20: “||” - Número do processo que extingue a exigibilidade do imposto
Campo 21: “250,00” - Valor de ISSQN a recolher
Campo 01:Num Linha “15000” - Número sequencial da linha
Campo 02:Reg “1000” - Fixo
Campo 03:Cnpj Ctbl “99999999999999” - CNPJ da dependência
Campo 04:Cod Munc Ctbl “9999999” - Código Município IBGE
Campo O5:ldto Lanc “99999” “Número de identificação do
lançamento
Campo 06:Dat Lanc “aaammdd” - Data do lançamento
Campo 07:Valr Prda Lanc “9999,99” - Valor da partida do lançamento
Campo 08:Sub Titu “91919191919” - Subtítulo de acordo com o PGCC
interno
Campo O9:Tipo Prda E - Tipo da partida: 1 — Crédito 2 — Débito
Campo 10:Cod Evto “5,00” - Código evento “conforme Tabela
Eventos”
Campo 11:Munc Vinc “9999999” - Código do município onde está
Campo 12:Hist Prda
situada a dependência na qual o cliente possui vínculo como
correntista
id
- Descrição detalhada da operação
Estes Registros devem seguir as orientações do Modelo Conceitual DESIF versão 3.1 de
novembro de 2016, cada qual com seu referido anexo.
Vide páginas 21-55 a 57
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Modelo Balancete
DESIF 3.1
“Arquivo TXT”
00000001
00000002
00000457
00000458
00000584
00000809
00000810
00032606
00032612]
00032622
00032607
00032756)
00033379
00033384
00033389
00033380
00033450)
No
00033450
ONO
00033451
No
00033452
[o
00033453)
[o
0000/99999999/NOME DA INSTITUIÇÃO S.A.|L/35555!
0400/223333)
0410/223333)
0410/Z23333)
0410]Z23333)
0410/223333]
0410/223333
0430/223333)
0430]223333
0430/223333|
0430]223333|
0430223333
0440/898989)
0440/898989
202001/XY 10103016)
202001/XY 10113011
202001|XY 740180083)
202001]XY 10101269)
202001/XY 10101404]
00/0,00/13,48/1732
151006000/15025,33)
150806000/1387,50/0,00]0,00]]1387,50]5,
0440]898989/150709000/1732,33]1
0440]898989/151018000]0,00/0,00
1000]9999999990001/3555599]9876543210/20220501
1000/9999999990001/3555599/0123456789/20220501
1000/9999999990001/3555599/0125789232]20220501
1000]9999999990001/3555599/9538100122/20220501
1000/9999999990001/3555599/8640524786/20220501
Registros:
Registro 0000
Registro 0400
Registro 0410
Registro 0430
Subtítulo
Registro 0440
Registro 1000
Eh
Identificação da dependência
Balancete analítico mensal
Observações
3,48/0,00]1718,85]5,00/85,94]0,00]0,00]0,
0,001[0,00]5,00/0,00
Demonstrativo do ISSQN mensal a recolh:
Demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis Modelo de um Balancete DESIF
99/202101/202101]2]2
,33/1718,85]71700009)
0/0,00]]0,00]5,00/0,00)
0/15025,33]0,00]|1502
5,00/751,27]0,00/0,00)
00/69,38/0,00]0,00]0,0!
I
[1750,00]XY 74018003]
1500,00/151006000]1
12/898989/3.1/1
1/898989/2/ ENDEREÇO DA AGENCIA, 999 - BAIRRO|888888]3555599]1]] ...
00/0,00/0,00/1387,50/1387,50]71798004]71798994
71799003
00/0,00/0,00/15025,33]15025,33]71700009]71740007
00/0,00/0,00/0,00/0,00]71700009]71740007
00/0,00/0,00/0,00/0,00]71700009]71740007 ...
XY10101269]00/151006000]0,00]0,00]0,00]0,00][0,00]5, 000,00]
XY10103016/00/150806000]1387,50]0,00]
|XY10113011]00/150709000/1732,33/13,4
|XY10101404]00/151018000]0,00]0,00]0,0!
|XY74018003]00/151006000/15025,33]0,0!
0,00/0,00]]15025,33
0,00]
1387,50/0,00]|1387,50/5,00/0,00]]0,00]|
8/1718,85/0,00]/1718,85/5,00/0,00]|0,00]]
0,00)
5,33/5,00/0,001]0,00] ...
0,00][0,00]/0,001]]751,27
O[0,00]]0,00]]/83,63
,00110,00]/0,00]]|85,94
0,00/0,00/0,00]]0,001/0,00]][0,00 ...
001/2445799|NONONONONO
1/001/2445799]NONONONON
2200,00/150806000]2
er
003/3885591|NONONONONO
500,00/150709000]1/001]7733549]NONONONONON
350,00/151018000/2/099/8549989]NONONONONON
Abertura do arquivo digital, identificação da Instituição e da declaração
Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por
Caso um conta do Balancete Mensal [Registro 0410], contenha saldo em qq mês do semestre, ela deve
ser
Transmitida durante todo o semestre, mesmo que o saldo posterior esteja ZERADO.
Todos os [Registro 0430], devem conter suas referências nos [Registro 0410], vide exemplo acima.
Abaixo o detalhamento de alguns Registros, todos se encontram no manual: DES-IF Versão 3.1 de
novembro de 2016.
Detalhamento dos Registros 0000 a 1000 (exemplos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL
Registro 000000000001/0000/99999999/NOME DA INSTITUIÇÃO
S.A.L/3528502/202101/202101/2/2]2/898989]3.1/1
ça!
99999999 | Cnpj Identificação da Instituição composta dos 8 primeiros algarismos do
CNPJ - Cnpj Base da Instituição.
3528502 | Cod Munc Código do município onde está estabelecida a dependência "Código
Febraban"
202101 Ano Mes Inic Cmp | Ano e mês de início da competência da declaração. Formato:
aaaamm
202101 Ano Mes Fim Cmpe | Ano e mês Fim da competência da declaração. Formato: aaaamm
2 Modu Decl Módulo da declaração Valor 2-— Apuração Mensal do
ISSQN
1 Tipo Decl Identificação do tipo da declaração 1 — Normal | 2-
Retificadora
2 Tipo Cnso Indica o tipo da consolidação para fins de apuração do imposto
mensal a recolher
898989 CNPJ Resp Relh Identificação da dependência "Agência" composta dos 6 últimos
algarismos do CNPJ
31 Idn Versao Identificador da versão da DES-IF - VERSÃO OBRIGATÓRIA
1 Tipo Arred Tipo do arredondamento de cálculoi- Arredondado 2- Truncado
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Registro 040000000002/0400/223333/1/898989/2] ENDEREÇO DA AGENCIA, 999 -
BAIRRO|888888/3528502]1]|
ZZ333 Inscrição Municipal da Agência. Caso não exista, utilizar o código
interno identificação da Agência.
1 Indr Insc Munl Indica se Inscrição Municipal foi informada no campo Cod Depe:
1 Inscrição Municipal 2 — Código interno da Instituição
898989 CNPJ Proprio Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do
CNPJ da Agência
1 Tipo Depe O Tipo "1" indica a matriz nacional, não se confundindo com a
centralizadora no Município.
Endereço | Endr Depe Endereço (logradouro, número,complemento, bairro)
898989 CNPJ Unif Identificação da dependência, 6 últimos algarismos do CNPJ da
| Agência responsável pela contabilidade.
3528502 | Cod Munc Código do município onde está estabelecida a dependência "Código
Febraban"
1 Ctbl Propria Identifica se declarante possui contabilidade própria: 1 — Sim |2—
Não
Registro 041 000000457/0410/2z3333) 202001|XY 10103016/00]0,00/0,00/1387,50/1387,50]71798004]71798994
(alo “Campo DESIF . iç
ZZ3333 Cod Depe Inscrição Municipal da Agência. Caso não exista, utilizar o
código interno identificação da Agência.
202001 Ano Mes Cmpe Mês e ano de competência doc balancete. Formato: aaaamm
XY10103016 | Conta Código do Grupo ou Subgrupo ou desdobramento do Subgrupo
ou Título ou Subtítulo de acordo com o PGCC
00 Des Mista Desdobramento de conta mista
0,00 Sald Inic Valor do saldo inicial da Conta no mês em R$, Zerado todo
início de Semestre
0,00 Valr Debt Valor total de lançamentos a débito no mês em R$, em valor
absoluto sem sinal.
1387,50 Valr Cred Valor total de lançamentos a crédito no mês em R$, em valor
absoluto sem sinal.
1387,50 Sald Final Valor do saldo final da Conta no mês em R$.
71798004 Conta Supe Código da Conta hierárquica e imediatamente superior. Não
| preencher se, e somente se, Grupo inicial (topo).
71798994 Conta COSIF Código da conta de mesmo nível hierárquico ou do Subtítulo
analítico do COSIF relacionado ao PGCC informada no campo
5(“Conta”)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Registro
043000032756/0430]223333]XY74018003]00]151006000/15025,33/0,00/15025,33/0,00]115025,33/5,00/0,00][0,00]]
Z2Z3333 Cod Depe
Inscrição Municipal da Agência. Caso não exista, utilizar o
código interno identificação da Agência.
XY74018003 | Sub Titu
Código do Subtítulo analítico, conforme o PGCC interno, com
incidência de ISSQN. Sem uso de máscara de edição.
00 Des Mista
Desdobramento de conta mista.
151006000 Cod Trib DES
Código de tributação DES-IF.
15025,33 Valr Cred Mens
0,00 Valr Debt Mens
15025,33 Rece Decl
Valor total dos lançamentos a crédito do Subtítulo e
Desdobramento
Valor total dos lançamentos a débito do Subtítulo e
Desdobramento
Valor da receita tributável pelo ISSQN do Subtítulo e
Desdobramento, no mês de competência, em R$.
0,00 Dedu Rece Decl Valor total de deduções legais da receita declarada, em R$.
Desc Dedu Discriminação das deduções da receita declarada (descrição e
valor em R$)
15025,33 Base Calc Valor da base de cálculo do ISSQN (Rece Decl —
Dedu Rece Decl), em R$.
5,00 Alig ISSQN Alíquota que se aplica à base de cálculo
0,00 Inct Fisc Valor do incentivo fiscal, em R$
0,00 Desc Inct Fisc Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal.
Valr ISSQN Retd Valor do ISSQN retido.
Motv Nao Exig Motivo da não exigibilidade: 1- Exigibilidade suspensa por
decisão Judicial; 2- Exigibilidade suspensa por procedimento
administrativo;
Proc Motv Nao Exig
Registro
exigibilidade.
Número do processo que estabeleceu a suspensão da
044000033379/0440]898989]151006000/15025,33/0,00/0,00]/15025,33/5,00]751,27/0,00/0,00/0,001/0,001/0,00]1]751,27
898989 CNPJ
Identificação da dependência composta dos 6 últimos
algarismos do CNPJ, inclusive dígito verificador máscara de
formatação.
151006000 | Cod Trib DES-IF
Código de tributação DES-IF.
15025,33 Rece Decl Cnso
0,00 Dedu Rece Decl Cnso
Desc Dedu
0,00 Dedu Rece Decl Sub Titu | Valor total da dedução por subtítulo em R$.
Somatório de Rece Decl do Registro de Demonstrativo da
Apuração da Receita Tributável e do ISSQN Mensal Devido
por Subtítulo.
Valor de dedução da receita declarada conforme tipo de
consolidação da apuração de ISSQN, em R$
Identificação das deduções da receita declarada (descrição e
valor em R$)
15025,33 | Base Calc
sms
Valor diferença (Rece Decl Cnso - Dedu Rece Decl Cnso
- Dedu Rece Decl Sub Titu) em R$.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
5,00 Aliq ISSQN Alíquota que se aplica à base de cálculo.
751,27 “| Valr ISSQN Devd Resultado do cálculo: (Base Calc vezes a Aliq ISSQN
dividida por 100 (cem)), em R$
0,00 Valr ISSQN Retd Valor mensal total do ISSQN retido por subtítulo, em R$,
conforme tipo de consolidação adotado
0,00 Inct Fisc Sub Titu Valor total do incentivo fiscal por Subtítulo em R$.
0,00 Inct Fisc | Valor do incentivo fiscal em razão do tipo de por
consolidação adotado, em R$
Desc Inct Fisc Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal
(descrição e valor em R$).
0,00 Vak A Cmpn Valor do crédito para abater no pagamento do imposto
devido, em R$
0,00 Valr ISSQN Reclh Valor do imposto recolhido no mês em R$.
Motv Nao Exig Motivo da não exigibilidade:
1- Exigibilidade suspensa por decisão Judicial;
2- Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo
Proc Motv Nao Exig Número do processo que estabeleceu a suspensão da
exigibilidade.
751,27 ISSQN A Relh
Resultado do cálculo (V: alr ISSQN Devd -
Valr ISSQN Retd - Inct Fisc Sub Titu - Inct Fisc -
Valr A Cmpn - Val ISSQN Relh), em R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
[DO
Registro
100000033450/1000]s599999990001 [8555599]0123458789/20220501[1500,00]XY74018003]1|001/2445799/NONONONONONO
9999999990001 | CNPJ Ctbl | Identificação da dependência composta dos garismos do
CNPJ da dependência onde foi contabilizada a partida do
| lançamento.
3555599 Cod Munc Ctbl Código do município onde está situado o CNPJ Ctbl (Tabela de
1 1 Municípios do IBGE), se exterior colocar 9999999”.
0123456789 Idto Lanc: Número de identificação do lançamento, único por lançamento.
20220501 Dat Lanc Data do lançamento. Formato:aaaammdd
| 1500,00 Valr Prda Lanc | Valor da partida do lançamento.
XY74018003 Sub Titu Código do Subtítulo de acordo com o PGCC interno. Sem uso de
máscara de edição.
1 Tipo Prda Tipo da partida:
1 — Crédito
2 — Débito
Tabela de Tributação DES-IF
MODELO CONCEITUAL DES-IF
(novembro / 2016 - Versão 3. 1)
Definição dos códigos de tributação e correspondência com os subitens da lista de serviços da
LC 116/03
CAMPO DESCRIÇÃO OC | OBR | TIPO | TAM
Cod Trib DES-IF Código de Tributação 11 | 5 N | e
Desc Trib Descrição do Código de Tributação 1-1 s (6) 255
; Número do subitem da lista de E
Sub Item Lista serviços da LC 116/03. 111 s N 4
01.01.000-01 | Análise e desenvolvimento de sistemas 0101
01.02.000-01 | Programação 0102
01.03.000-01 | Processamento de dados 0103
- A 7 a d d
01.05.000-01 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de 0105
computação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
01.06.000-01 | Assessoria e consultoria em informática 0106
Su Técnico em Informática, inclusive instala ão, configuraçã
nano a Eladásã Mr computação e barão as eos | 0107
07.19.000-01 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, 0719
L arquitetura e urbanismo (não vinculado a liberação de crédito próprio)
08.02.000-01 Instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos de quaisquer 0802
naturezas
10.01.000-01 | Agenciamento de câmbio 1001
10.01.000-02 | Corretagem de câmbio [1001
10.01.000-03 | Intermediação de câmbio 1001
10.01.000-04 | Agenciamento de seguros 1001
10.01.000-05 | Corretagem de seguros 1001
10.01.000-06 | Intermediação de seguros 1001
10.01.000-07 | Agenciamento de cartões de crédito 1001
10.01.000-08 | Corretagem de cartões de crédito 1001
10.01.000-09 | Intermediação de cartões de crédito 1001
10.01.000-10 Agenciamento de planos de previdência privada 1001
10.01.000-11 | Corretagem de planos de previdência privada 1001
10.01.000-12 Intermediação de planos de previdência privada 1001
10.02.000-01 | Agenciamento detítulos em geral 1002
10.02.000-02 | Corretagem detítulos em geral “Ji002
[10.02.000-03 | Intermediação de títulos em geral 1002
10.02.000-04 | Agenciamento de valores mobiliários 1002
10.02.000-05 | Corretagem de valores mobiliários | 1002
10.02.000-06 Intermediação de valores mobiliários 1002
| 10.02.000-07 | Agenciamento de contratos quaisquer | 1002
10.02.000-08 | Corretagem de contratos quaisquer 1002
10.02.000-09 Intermediação de contratos quaisquer “|1002
10.04.000-01 | Agenciamento de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 1004
10.04.000-02 | Corretagem de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 1004
10.05.000-01 Agenciamento de bens móveis não abrangidos em outros itens / 1005
subitens.
10.05.000-02 | Corretagem de bens móveis não abrangidos em outros itens / subitens. | 1005
10.05.000-03 Intermediação de bens móveis não abrangidos em outros itens / 1005
subitens.
10.05.000-04 Agenciamento de bens imóveis não abrangidos em outros itens / 1005
subitens,
10.05.000-05 | Corretagem de bens imóveis não abrangidos em outros itens / subitens. [1005
10.05.000-06 Intermediação de bens imóveis não abrangidos em outros itens / 1005
subitens. ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
[10.05.000-07 Agenciamento no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros. 1005
10.05.000-08 | Corretagem no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros. 1005
10.05.000-09 | Intermediação no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros. 1005
10.09.000-01 | Guarda e estacionamento de veículos “]1009
11.01.000-01 | Cópia, reprodução e congêneres 1101
13.03.000-01 | Cópia, reprodução e congêneres 1303
13.04.000-01 | Serviços de reprografia 1304
13.04.000-02 | Serviços de microfilmagem 1304
13.04.000-03 | Serviços de digitalização 1304
15.01.000-01 | Administração de fundos quaisquer 1501
15.01.000-02 | Administração de consórcio 1501
15.01.000-03 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres 1501
15.01.000-04 | Administração de carteira de clientes | 1501
15.01.000-05 | Administração de cheques pré-datados e congêneres 1501
15.02.000-01 | Abertura de contracorrente no país 1502
15.02.000-02 | Abertura de contas de investimentos e aplicação no país 1502
15.02.000-03 | Abertura de conta de poupança no país 1502
15.02.000-04 Abertura de contas em geral no país não abrangidas em outros 1502
itens/subitens.
15.02.000-05 | Abertura de contracorrente no exterior 1502
15.02.000-06 | Abertura de contas de investimentos e aplicação no exterior 1502
15.02.000-07 | Abertura de conta de poupança no exterior 1502
15.02.000-08 Abertura de contas em geral no exterior não abrangidas em outros 1502
itens / subitens.
15.02.000-09 | Manutenção de contracorrente no país 1502
15.02.000-10 | Manutenção de contas de investimentos e aplicação no país 1502
15.02.000-11 | Manutenção de conta de poupança no país 1502
15.02.000-12 | Manutenção de contas em geral no país não abrangidas em outros 1502
15.02.000-13 | Manutenção de contracorrente no exterior 1502
15.02.000-14 | Manutenção de contas de investimentos e aplicação no exterior 1502
15.02.000-15 | Manutenção de conta de poupança no exterior 1502
15.02.000-16 Manutenção de contas em geral no exterior não abrangidas em outros 1502
itens / subitens.
15.03.000-01 | Locação de cofres particulares 1503
15.03.000-02 | Manutenção de cofres particulares 1503
15.03.000-03 | Locação de terminais eletrônicos 1503
15.03.000-04 | Manutenção de terminais eletrônicos 1503
15.03.000-05 | Locação de terminais de atendimento 1503
15.03.000-06 | Manutenção de terminais de atendimento 1503
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
15.03.000-07 Locação de bens e equipamentos em geral [1503]
15.03.000-08 Manutenção de bens e equipamentos em geral 1503
15.04.000-01 | Fornecimento e emissão de atestado de idoneidade [1504 |
15.04.000-02 Fornecimento e emissão de atestado de capacidade financeira e Em
congêneres
15.04.000-03 Fornecimento e emissão de atestados em geral não abrangidas em 1504
outros itens/subitens.
15.05.000-01 Cadastro, elaboração e Renovação deficha cadastral e congêneres [1505 |
15.05.000-02 | Inclusão no cadastro de emitentes de cheques sem fundos-CCF 1505
15.05.000-03 | Exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos-CCF 1505
15.05.000-04 | Inclusão no Cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer 1505
15.05.000-05 | Exclusão do Cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer 1505
15.06.000-01 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos. | 1506
15.06.000-02 Emissão, reemissão e fornecimento de comprovantes 1506
15.06.000-03 Emissão, reemissão e fornecimento de documentos em geral 1506
15.06.000-04 | Abono de firmas [1506
15.06.000-05 | Coleta de documentos, bens e valores 1506
15.06.000-06 | Entrega de documentos, bens e valores 1506
15.06.000-07 | Comunicação com outra agência 1506
15.06.000-08 | Comunicação com a administração central — |1506
15.06.000-09 | Licenciamento eletrônico de veículos 1506
15.06.000-10 | Transferência de veículos 1506
15.06.000-11 | Agenciamento fiduciário 1506
15.06.000-12 | Agenciamento depositário 1506
[15.06.000-13 Devolução de bens em custódia 1506
15.07.000-01 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral por 1507
telefone
15.07.000-02 e atendimento e consulta a contas em geral por Pe
RA É -
15.07.000-03 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral via 1507
internet
15.07.000-04 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas por telex 1507
Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral por |
nin qualquer meio ou processo não abrangidas em outros itens / subitens. | 1507
15.07.000-06 | Acesso a terminais de atendimento, inclusive 24 horas 1507
15.07.000-07 | Acesso a outro banco 1507
15.07.000-08 | Acesso à rede compartilhada 1507
15.07.000-09 Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas 1507
em geral, por qualquer meio ou processo.
15.07.000-10 | Pacote / cesta de serviços bancários
[1507
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
15.08.000-05 | Substituição de contrato de crédito 1508
15.08.000-06 | Cancelamento de contrato de crédito 1508
15.08.000-07 | Registro de contrato de crédito 1508
15.08.000-08 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito 1508
15.08.000-09 | Emissão de aval, fiança, anuência e congêneres [1508
15.08.000-10 | Concessão de aval, fiança, anuência e congêneres 1508
15.08.000-11 | Alteração de aval, fiança, anuência e congêneres 1508
15.08.000-12 | Contratação de aval, fiança, anuência e congêneres 1508
15.08.000-13 Serviços relativos a abertura de crédito não abrangidas em outros 1508
itens/subitens, para quaisquer fins.
15.09.000-01 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão 1509
[ de direitos e obrigações
15.09.000-02 | Substituição de garantia 1509
15.09.000-03 | Alteração de contrato de leasing 1509
15.09.000-04 | Cancelamento de contrato de leasing 1509
15.09.000-05 | Registro de contrato de leasing 1509
15.09.000-06 | Demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing) 1509
15.10.000-01 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral de títulos 1510
quaisquer efetuados por qualquer meio
15.10.000-02 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de contas em geral 1510
efetuados por qualquer meio
15.10.000-03 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de carnês em geral 1510
efetuados por qualquer meio
15.10.000-04 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de câmbio em geral 1510
efetuados por qualquer meio
15.10.000-05 Serviços relacionados a recebimentos de tributos em geral efetuados 1510
por qualquer meio
15.10.000-06 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos por conta de 1510
terceiros em geral efetuados por qualquer meio
15.10.000-07 Serviços relacionados a pagamentos em geral de títulos quaisquer 1510
efetuados por qualquer meio
15.10.000-08 Serviços relacionados a pagamentos de contas em geral efetuados por 1510
qualquer meio
15.10.000-09 Serviços relacionados a pagamentos de carnês em geral efetuados por 1510
qualquer meio
15.10.000-10 Serviços relacionados a pagamentos de câmbio em geral efetuados por 1510
qualquer meio
15.10.000-11 Serviços relacionados a pagamentos de tributos em geral efetuados por 1510
qualquer meio
15.10.000-12 Serviços relacionados a pagamentos por conta de terceiros em geral 1510
efetuados por qualquer meio
15.10.000-13 | Fornecimento de posição de cobrança 1510
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
15.10.000-14 | Fornecimento de posição de recebimento 1510
15.10.000-15 | Fornecimento de posição de pagamento 1510
15.10.000-16 | Emissão de carnês 1510
15.10.000-17 | Emissão de fichas de compensação 1510
| 15.10.000-18 | Emissão de impressos e documentos em geral 1510
15.11.000-01 | Devolução detítulos [1511
15.11.000-02 | Protesto de títulos 1511
15.11.000-03 | Sustação de protesto 1511
15.11.000-04 | Manutenção detítulos 1511
15.11.000-05 | Reapresentação de títulos 1511
| 15.11.000-06 | Demais serviços relacionados a títulos em cobrança 1511
15.12.000-01 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários 1512
15.13.000-01 | Edição de contrato de câmbio 1513
15.13.000-02 | Alteração de contrato de câmbio 1513
15.13.000-03 | Prorrogação de contrato de câmbio 1513
15.13.000-04 | Cancelamento de contrato de câmbio 1513
15.13.000-05 | Baixa de contrato de câmbio 1513
15.13.000-06 | Emissão de registro de exportação 1513
15.13.000-07 | Emissão de registro de crédito 1513
15.13.000-08 | Cobrança no exterior 1513
15.13.000-09 | Depósito no exterior 1513
15.13.000-10 | Emissão e fornecimento de cheques de viagem 1513
15.13.000-11 | Cancelamento de cheques de viagem 1513
15.13.000-12 | Fornecimento de carta de crédito de importação 1513
15.13.000-13 | Transferência de carta de crédito de importação 1513
15.13.000-14 | Cancelamento de carta de crédito de importação 1513
15.13.000-15 | Demais serviços relativos à carta de crédito de importação 1513
15.13.000-16 | Fornecimento de carta de crédito de exportação 1513
15.13.000-17 | Transferência de carta de crédito de exportação 1513
15.13.000-18 | Cancelamento de carta de crédito de exportação 1513
15.13.000-19 | Demais serviços relativos à carta de crédito de exportação 1513
15.13.000-20 | Serviços relativos a garantias recebidas 1513
15.13.000-21 | Envio de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio 1513
15.13.000-22 Recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de 1513
câmbio
15.13.000-23 | Demais serviços relacionados à operação de câmbio 1513
15.14.000-01 | Fornecimento, emissão e reemissão de cartão magnético 1514
15.14.000-02 | Renovação de cartão magnético 1514
15.14.000-03 | Manutenção de cartão magnético [1514]
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
15.14.000-04 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão de crédito 1514
15.14.000-05 | Renovação de cartão de crédito [1514 |
15.14.000-06 Manutenção de cartão de crédito 1514
15.14.000-07 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão de débito [1514 |
15.14.000-08 Renovação de cartão de débito 1514
15.14.000-09 | Manutenção de cartão de débito 1514
15.14.000-10 “| Fornecimento, emissão e reemissão de cartão salário 1514
15.14.000-11 Renovação de cartão salário 1514
15.14.000-12 | Manutenção de cartão salário 1514 |
15.14.000-13 Fornecimento, emissão e reemissão de cartões congêneres - 1514
15.14.000-14 | Renovação de cartões congêneres 1514
15.14.000-15 Manutenção de cartões congêneres 1514
15.15.000-01 Compensação de cheques 1515
15.15.000-02 Compensação de títulos quaisquer 1515
15.15.000-03 Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado 1515
15.15.000-04 | Serviços relacionados a saque de contas quaisquer, por qualquer meio 1515
ou processo
15.16.000-01 Emissão / reemissão de ordens de pagamento, ordens de crédito e 1516
similares, por qualquer meio ou processo
15.16.000-02 | Liquidação de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por 1516
qualquer meio ou processo
15.16.000-03 Alteração de ordens de Pagamento, ordens de crédito e similares, por
| qualquer meio ou processo RES
Cancelamento de ordens de pa amento, ordens de crédito e similares,
15.15.000-04 por qualquer meio ou Rea sig
Baixa de ordens de pa amento, ordens de crédito e similare » por
T5r16, DOORS pia a pq q misres p dado
Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos,
TEN 00: DE Errante e similares, inclusive entre contas em geral eia
15.17.000-01 | Emissão de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517
15.17.000-02 [Fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão [1517 |
15.17.000-03 Devolução de Cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517
15.17.000-04 | Sustaçãode Cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517
15.17.000-05 | Cancelamento de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517
| 15.17.000-06 | Oposição de Cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517
15.18.000-01 | Avaliação de Imóvel [1518 |
15.18.000-02 | Avaliação de Obra 1518
15.18.000-03 | Vistoria de Imóvel 1518
15.18.000-04 | Vistoria de obra 1518
15.18.000-05 | Análise técnica relacionada ao crédito imobiliário 1518
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
15.18.000-06
Análise jurídica relacionada ao crédito imobiliário
1518
15.18.000-07 | Emissão / reemissão de contrato de crédito imobiliário 1518
15.18.000-08 lalteração de contrato de crédito imobiliário 1518
15.18.000-09 | Transferência de contrato de crédito imobiliário [1518
15.18.000-10 | Renegociação de contrato de crédito imobiliário 1518
15.18.000-11 | Emissão / reemissão de termo de quitação Jusis
15.18.000-12 | Outros serviços relacionados ao crédito imobiliário 1518 |
17.01.000-01 | Assessoria de qualquer natureza 1701
17.01.000-02 | Consultoria de qualquer natureza 1701
17.01.000-03 Análise, exame, fornecimento de dados e informações de natureza 1701
qualquer
17.02.000-01 | Serviços de expediente [1702
17.02.000-02 | Serviços de apoio e infraestrutura administrativa e congêneres 1702
17.03.000-01 Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização 10
técnica
17.03.000-02 Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização 1703
financeira
17.03.000-03 Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização 1703
administrativa
17.05.000-01 | Fornecimento de mão-de-obra, em caráter temporário ou permanente | 1705
17.09.000-01 | Serviços de perícias 1709
17.09.000-02 | Serviços de laudos 1709
17.09.000-03 | Serviços de exames técnicos 1709
17.09.000-04 | Serviços de análises técnicas 1709
17.12.000-01 Administração em geral de bens e negócios de terceiros 1712
17.13.000-01 | Leilão e congêneres 1713
17.16.000-01 | Auditoria 1716
17.20.000-01 | Consultoria econômica [ar2o
17.20.000-02 | Assessoria econômica 1720
17.20.000-03 [Consultoria financeira 1720
17.20.000-04 | Assessoria financeira 1720
Serviços de distribuição de bilhetes e demais produtos de loteria,
19.01.000-01 | bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, 1901
inclusive os decorrentes detítulos de Capitalização e congêneres
Serviços de vendas de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos,
19.01.000-02 | cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os 1901
decorrentes detítulos de Capitalização e congêneres
26.01.000-01 | Serviços de coleta de bens ou valores 2601
26.01.000-02 | Serviços de remessa de bens ou valores 2601
26.01.000-03 | Serviços de entrega de bens ou valores
2601
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
E E a
26.01.000-04 | Serviços de courrier e congêneres 2601
28.01.000-01 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza 2801