| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 1967 |
| Date | 1967-06-27 |
| Ementa | Art.1°- Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, para o fim de ser desapropriada por via amigável ou judicial, a área de terreno que consiste a praça de esportes de RADIUM FUTEBOL CLUBE, situada entre as ruas Antônio Teófilo, Cap. Miguel Ferreira, Costa Pereira e terrenos de propriedade do senhor Eugênio Xavier Filho, incluindo os espaços complementares e áreas de trânsito e movimentação. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO CHRISTOVAM LIMA GUEDES, Prefeito = Municipal de Mococa, no uso das suas atribuições- legais, especialmente as que lhe são conferidas - pelo DECRETO LEI FEDERAL nº. 3.365, de 21 de jum- nho de 1.941, DECRETA Art. 1º - Fica declarada de UTILI DADE PÚBLICA, para o fim de ser desapropriada por via amigável- ou judicial, a área de terreno que constitue a praça de espor - tes do RADIUM FUTEBOL CLUBE, situada entre as ruas Antônio Teó- filo, Cape Miguék Ferreira, Costa Pereira e terrenos de proprie dade do senher Eugênio Xavier Filho, incluindo os espaços com = plementares e áreas de transito e movimentação. $ único. - As referidas áreas são- necessárias para a execução dos serviços de ampliação da Esta - ção de tratamento de Água e abertura do prolongamento da rua - Francisco Gomes e ficam caracterizadas na planta anêxa que, de- vidamente rubricada pelo Prefeito Municipal, fica fazendo parte integrante dêste decreto. Arte 2º, - fiste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em - contrário. prefeitura Municipal de Mococa, 27 de junho de 1.967e=