norma nº 429/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Podet Legislaüuo
Dispõe sobre o expediente na Câmara lvlunicipal
de Mococa em daÍa que especifica e dá outras
providênc ias.
o Presidente da Câmara Municipal de Mococa, Vereador Guilherme de
Souza Gomes, no uso das atribuições regimentais.
considerando que dia 08 de junho é comemorado o dia de Corpus Ckisti.
feriado municipal, integrante do calendário oficial;
Considerando o ponto tàcultativo e recessos nas repaÍtições públicas no ârnbito
do município;
RESOLVE:
Art. 1" Fica adotado o Ponto Facultativo na data de 09 de junho de 2023 (sexta-Feira).
ern expediente integral na Cârnara Municipal de Mococa.
Art. 2o Revogam-se as disposições em contrário.
Art. i" Este ATO entra enr vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando da Silva,9 de fevereiro de 2023.
GUII-IIE E SOUZA GOMES
idente
Edifício 'Dra. Esther de Figueiredo Ferraz'
Praça Marechal Deodoro, 26 - Cenlro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone ('19) 3656-0002 - www môcoca.so leq br
ATO DA PRESIDÊNCI AN" 42912023
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