| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2479 / 1994 |
| Date | 1994-05-17 |
| Ementa | Dispondo sobre alteração do artigo Ia da Lei 1.950 de 04 de junho de 1990. |
| native_id | 1361 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ) ESTADO DE SÃO PAULO » | l ] : | GABINETE DO PREFEITO ! LEI Nº 2.479, DE 17 DE MAIO DE 1994. dispondo sobre alteração do artigo!l9 da Leí nº 1.950 de 04 de junho de 1990. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mo- coca, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 09:de maio, apro- vou Projeto de Lei de autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calióô, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - o item III da Lei nº 1950 de 04 de junho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “III - A Avenida Projetada nº 05, localizada na área "A" dos lotes urbanizados da Vila Carvalho, passa a deno- minar-se Avenida Octávio dos Santos". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE MAIO DE 1994. cifras ç. DR/ ANTONIO NAUFE Prefeito Municipal