norma nº 160/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOYERNO
GABINETEDO PREFEITO
PORTARIA N'í60, DE í9 DE JUNHO DE2023
Designa responsável pela fiscalização dos serviços a serem
executados em decorrência de contrato de obra e engenharia￾EDUARDO RIBEIRO BARISON, PreÍeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 67 da Lei Federal no 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1'. Fica designado o seguinte empregado público municipal Paulo
Alberto Jardim Macedo, para a fiscalização dos serviços a serem executados em
decorrência do Contrato n" O1O|2O23, que tem como objeto a prestação de serviços para
Revitalização da Praça Mário Verzola e Construção de Quadra e Paly Ground do
Município de Mococa:
Art. 20. O empregado público designado no artigo 1o deverá manteÍ registro
próprio da obra, objeto do Contrato n"01012023, contendo todas as inspeções e visitas
realizadas e as ocorrências relevantes para a execugão contratual.
Art. 3o. Estã Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 28 de abril de 2023.
PREFEITURA I\iIUNICIPAL DE TÚOCOCA, 19 JUNHO DE 2023
IRO BARISON
Prefeito unicipal
ED RI
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.