norma nº 161/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO16í, DE í9 DE JU NHO DE 2023
Designa responsável pela fiscalizaçáo dos serviços a serem
executados em decorrência de contrato de obra e engenharia,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 67 da Lei Federal no 8.666i93'
RESOLVE:
Art. 1'. Fica designado o seguinte empregado público municipal Paulo
Alberto Jardim Macedo, para a fiscalizaçáo dos serviços a serem executados em
decorrência do contrato no 012t2023, que tem como objeto a prestação de serviços de
execução do telhado da Emeb Professor carlindo Paroli (cAlc) do Município de Mococa:
Art. 2o. o empregado público designado no artigo 1o deverá manter registro
próprio da obra, objeto do contrato no 012t2023, contendo todas as inspeções e visiias
realizadas e as oconências relevantes para a execução contratual'
Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 04 de maio de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PREFEITURA MUNICIPAL DE M UNHO DE 2023.
RO BARISON
Prefeito M
EDU
nicipal