norma nº 163/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIÀL DE GOVERNO
GABINETE DO PRET'EITO
PORTARIA N'í63, DE 19 DE JUNHO DÉ2023
Designa responsável pela fiscalização dos serviços a serem
executados em decorÍência de contrato de ohra e engenharia.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 67 da Lei Federal n0 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1". Fica designado o seguinte empregado público municipal Paulo
Alberto Jardim Macedo, para a flscalização dos serviços a serem executados em
decorrência do contrato noo16t2o23, que tem como objeto a prestação de serviços de
construçáo de.t(uma) Praça localizada na Rua Paulo Gomes no Distrito de lgarai do
Município de Mococa:
Art. 2o. O empregado público designado no artigo 1o deverá manter registro
próprio da obra, objeto do contrato n 016t2023, contendo todas as inspeçôes e visitas
realizadas e as ocorrências relevantes para a execução contratual'
Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação' reÍoagindo
seus efeitos a 12 de maio de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 19 DE JUNHO DE2O23.
BEIRO BARISON
Prefe
o
Municipal