norma nº 5123/2023

PREFEITURÂ MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
LEI NOs,,I23, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Declara de utilidade pública municipal a ASSOC/Á ÇÃO IDE
DE EVANG ELISMO E M/SSÕES.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2023,
aprovou Projeto de Lei no03212023, de autoria do Vereador
Paulo Sérgio Miquelin, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1o. Fica declarada de utilidade pública municipal a
ASSOCIAÇÃO IDE DE EVANGELTSMO E MISSÔES, com sede na Rua padre
Bueno Gonçalves, 930, Conjunto Habitacional Gilberto Rosseti, no município de
Mococa, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ no07.028.508/000í-47, nos termos
da legislaçâo em vigor.
Art. 2'. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,25 DEABRIL DÊ2023,
EDUARDO RIB IRO BARISON
Prefeito Municipal