| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5142 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Denomina de Maria de Lourdes Espanha a quadra esportiva do conjunto habitacional Ary Estevão, neste Município. |
| native_id | 13642 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MI]NICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO LEI NOs.í42, DE 27 DE JUNHO DE2O23. "Denomina de Maria de Lurdes Éspanha a Quadra Esportiva do Conjunto Habitacional Ary Estevão, neste Município." EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária realizada no dia 26 de junho de 2023, aprovou o Projeto de Lei no020/2023 de autoria do Vereador Paulo César Rodrigues dos Santos, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1o - Fica denominado Maria de Lourdes Espanha a Quadra Esportiva do Conjunto Habitacional Ary Estevão, neste município. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE JUNHO DE2023. IBEIRO BARISON Municipal ARDO Pre