norma nº 6194/2023

PREFEITT]RA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI'NICIÀL DE GOYERNO
GABIIYETE DO PREFEITO
DECRETO NO6,í94, DE í4 DE ABRIL DE 2023.
"Dispõe sobre a convocação para a g" Conferência Municlpal de
ÁssisÍéncia Social".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando
as Conferências Municipais como um espaço único para a efetivação
da Política Nacional de Assistência Social e o fortalecimento do SUAS,
assegurando no processo conferencial a reflexão sobre a realidade,
demandas e expectativas nas três esferas de govemo,
CONSIDERANDO a solicitação da Presidente do Conselho Municipal
da Assistência Social ;
DECRETA:
Art. 1o. Fica convocada a 9a Conferência Municipal de Assistência
Social, a ser realizada no dia 15 de Junho de 2023, com o tema: ,,Reconstrução do SUAS: O
SUAS que temos e o SUAS que queremos", conforme Resolução CNAS/MC no g0, de 21 de
dezembro de 2022 e nos termos deste Decreto.
Art. 20. Constituir uma Comissão Organizadora, que deverá ser
paritária, com representantes do govemo e da sociedade civil.
Art. 30. As despesas deconentes da aplicação deste Decreto coneráo
por conta de dotação orçamentária própria do órgão Gestor Municipal de Assistência social.
Art. 40. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIL DE 2023.
EIRO BARISON
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