norma nº 6195/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO 6.í95, DE í7 DE ABRIL DE 2023.
"Dispôe sobre remanejamento de dotaçôes orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.099, de 29 de
dezembro de 2022.
R$ 50.
R$ 50.000,00
10 - sM DE EDUCAÇÃO
10.02 - MANUTENçÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 366)........
Fonte de Recurso 05: Transferência e Convênios Federais - Vinculados
Gódigo de Aplicação: 2000000 - Educação
10 - sM DE EDUCAÇÃO ,Í0.02. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
'12.365.0078.2.032 
- MANUTENÇÃO DO ENSTNO tNFANT|L - CRECHE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 386)........
Fonte de Recurso 05: Transferência e Convênios Federais - Vinculados
Código de Aplicação: 2800000 - Rec. do Salário Educaçáo - Creche
10 - sM DE EDUCAÇÃO
10.02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO |NFANT|L - 
pRE ESCOLA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 76í)....... R$ 200.000,00
Fonte de Recurso 05: Transferência e Convênios Federais - Vinculados
Código de Aplicação: 2000000 - Educação
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotações
orçamentárias:
1
DECRETA:
AÉ.ío - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Flnanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática do orçamento vigente no valor de Rg
300.000,00 (trezentos mil reais) para as seguintes dotaçÕes orçamentárias:
10 - sM DE EDUCAÇÃO
í0,02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
3'3.90.39.00 - outro_s serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 372)............R$ so.ooo,oo Fonte de Recurso 05: TransÍerência e Convênios Federais _ Vincuiados código de Aplicação: 2820000 - Rec. do sarário Educação - Ensino Fundamentar
10 - sM DE EDUCAÇÃO
10.02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO |NFANT|L _ CRECHE 3.3.90.39.!0 - Outros Serviços dé Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 393)...............R$ S0.O0O,OO Fonte de Recurso 0S: Transferência e Convênios Federais _ Vinàulados
Código de Aplicação: 2800000 - Rec. do Salário Educação _ Creche
'r0 - sM DE EDUCAÇÃO
10.02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃo Do ENSTNO |NFANT|L _ pRE ESCOLA 3.3.90'3930 - outros serviços de Tercêiros - 
pessoa Jurídica (Ficha aí8)-.........R$ 2oo.ooo,0o Fonte de Recurso 05: Transferência e Convênios Federais _ Vincúlados
Código de Aplicação: 2810000 - Rec. do Salário Educação _ pré Escola
Art. 30 - Este D^ecreto entrará em vigor na data de sua pubricação,retroagindo seus efeitos a 28 de Fevereiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOYERNO
GABIIYETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17
RO BARISON
nicipal
2023.
O RIB
Prefeito