| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6196 / 2023 |
| Date | 2023-04-25 |
| Ementa | Reabre crédito adicional especial. |
| native_id | 13647 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MI]NICIAL DE GOVERNO GABIITETE DO PREFEITO DECRETO NO6.í96. DE 25 DE ABRIL DE 2023. "Reabre crédito adicional especial". EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo no uso das suas atribuiçóes e com fundamento no artigo 167, § 2", da Constituição Federal e Lei no 5.084, de 10 de novembro de 2022 AÉ.ío - Fica reaberto ao Orçamento vigente (Lei no 5.099 de 29 de dezembro de 2022), com o valor de R$ 27.145,88 (vinte e sete mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), conforme o crédito adicional especial aberto em exercícios anteriores, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, observada a seguinte programação: 16 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 6.04 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08.244.0080.2138 - MANUTENÇÃO DA REDE DTRETA 3.3.90.36.00 - Otros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 865)................R$ 27.154,88 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados CODIGO DE APLICAÇÃO: 5000028 - Assistência Sociat Convênio Art. 20 - Este Decreto entraÉ em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2.023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 DE ABRIL de 2023. EIRO N Municipal EDUARDO RI Prefe