norma nº 6198/2023

ffi. ET
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]MCIÀL DE GO\IERNO
GABII\ETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.1 98, DE 25 DE ABRIL DÉ2023.
"Reabre crédito adicional especial".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo no uso das suas atribuiçôes e com
fundamento no artigo 167, § 20, da Constituiçáo Federal e Lei
no 5.0M, de 10 de novembro de 2022
Art.ío - Fica reaberto ao Orçamento vigente (Lei no 5.099 de 29 de dezembro de
2022), com o valor de R$ 219.349,16 (duzentos e dezenove mil trezentos e quarenta e nove reais
e dezesseis centavos), conforme o crédito adicional especial aberto em exercícios anteriores, em favor dâ S,ecretaria Municipal de Engenharia e lnfraestrutura Urbana, observada a seguinte
programação:
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
07.01 - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 2s DE ABRTL de 2023
BEIRO BARISON
Municipal
'15.452.0062.1002 
- TMPLEMENTAÇÃO DE PAV|MENTAÇÃO E RECAPEAMENTO 4.4.90.5'Í.00 - Obras e lnstalações (Ficha 982 ) ..................................R$ 219.349,16
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
coDlco DE APLIoAÇÃo: 1000059 - convênio no 900358 - 
pavimentação Asfalt. s Bairros
Art' 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 24 de março de 2.023.
EDUARDO