norma nº 6199/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeíto Municipat de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições
contidas na Lei Municipal no5.124, de 25 de abril de 2023.
DECRETO N
06.ígg, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 DE ABRIL DE 2023.
EIRO BARISON
Art.1o - Nos termos da Lei Municipar no5.í24, de 2s de abrir de 2023, fica a aberto no
orçamento do exercício financeiro de 2023, crédito Adicional suplementar, no valor de Rg
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificações institucional,
funcional programática e econômica, aberta:
10.00- SMDEEDUCAÇÃO
10.02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO TNFANTL _ pRÉ ESCOLA
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materiat permanente (Ficha....).......................R$ í50.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLTCAÇÃO: 2000000 - EducaçãJ
Art 20 ' O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulaçâo parcial e/ou total da Àeguinte dotação do orçamento
vigente.
10.00- sM DE EDUCAÇÃO
10.02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO TNFANTL _ pRÉ ESCOLA
1i:?9_31.90_-_9y.tp_s_Seryiços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 4í8)............R$ 15o.o0o,oo
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculádos
CODIGO DE APLICAÇÃO: 2BlOOOO - Rec. do Satário Educação - pré Escota
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica aúorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes OrçamentáÍia à alteração ora
implementada.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 24 de março de 2.023.
UARD
ito unicipal
DEGRETA:
N