norma nº 6200/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.2OO, DE 27 DEABRIL OE2023.
"Dispõe sobÍe remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programáticã."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçôes legais, e as disposiçôes contidas na Lei Municipal no 5.099, ã. ág o"
dezembro de 2022.
Art.ío - Fica aúorizado a secretaria Municipar de Finanças, a remanejar dotaÉo orçamentária dentro da mesma funcionar programática do orçamento vigente no varor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para as seguintes doÉções órçÀentárias:
í0 - sM DE EDUCAÇÃO
10.01 - MANUTENÇÃO SM DE EDUCACÃO
12.36.t.0078.2.030 - MANUTENçÃO eNsrNo _ PESSOAL DE ApOtO 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Màterial permanente 'ifi"n" 
SSa;........... .... .... R$ 20.OOO,0O Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 2200000 - Ensino Fundamental
AÉ' 20 - para. atendim_ento do remanejamento gue trata o artigo anterior, será utitizado recurso proveniente da anuração parciat e/ou túàt aa seglintá àot"çaã ãii"i.''"n'iari",
10 - sM DE EDUCAÇÃo
1O.Oí. MANUTENÇÃOSM DE EDUCACÃO
12.361.0078.2.030 - MANUTENÇÃO Er\iStNO _ PESSOAL DE ApOtO 3.3.90.32.00 - Materiat, bem ou sàrviço para oistriU. gãüiià Ficna 3s2)...................R$ 2o.Ooo,oo Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplícação: 2200000 - Ensino Fundamentat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2023.
D ECR A:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE ABRIL DE 2023
DUARDO BEIRO
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