norma nº 6201/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GO\'ERNO
GABINETE DO PRSFEITO
DECRETO N'6.20í, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
"Reabre crédito adícional especial".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo no uso das suas atribuiçóes e com
fundamento no artigo 167, § 20, da Constituição Federal e Lei
no 5.084, de '10 de novembro de 2022
Art.ío - Fica reaberto ao Orçamento vigente (Lei no 5.099 de 29 de dezembro de
2022), com o valor de R$ 20.2í2,01 (vinte mil duzentos e doze reais e um centavo), conforme o
crédito adicional especial aberto em exercícios anteriores, em favor da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, observada a seguinte programação:
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 - ASSTSTÊllCn COUUTITARIR
08.244.0080.2138 - MANUTENÇÃO DA REDE DTRETA
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 1001)........ .. .....R$ 20.212,01
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cÓDlco DE APLICAÇÃO: 5000006 -Assistência Sociat - FNAS SUAS
Aft. 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 30 de março de 2.023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE ABRIL DE2023
SON
Municipal
DUARDO