| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6203 / 2023 |
| Date | 2023-04-28 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 13654 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO DECRETO NO 6.203, DE 28 DE ABRIL DE 2023. EDUARDO RIBEIRO BARISON, PreÍeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5.099, de 29 de dezembro de 2022. AÉío - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional pÍogramática do orçamento vigente no valor de Rg 70.000,00 (setenta mil reais) para a seguinte dotação orçamentária: 04 - SM DE NEG. JURIDICO CIDAD. ASS. ESTR. 04.01 - MANUTENÇÃO SM DE NEG. JURÍD|CO C|DAD. ASS. ESTR. 04.122.0065.2.003 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORTA JURID|CA 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 65)..............R$ 70.000,00 Fonte de Recurso 0't: Tesouro Código de Aplicação: 1í00000 - Geral AÉ 2" - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária: 04. SM DE NEG. JURÍDICO CIDAD. ASS. ESTR. 04.01 . MANUTENÇÃO SM DE NEG. JURIDICO CIDAD. ASS. ESTR. 04.122.0065.2.003 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORTA JURíD|CA 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 66)...........R$ 70.000,00 Fonte de Recurso 01: Tesouro Código de Aplicação: '1100000 - Geral Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de março de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE ABRIL DE2023. EDUARDO BEIRO BARISON Municipal "Dispôe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática." DECRETA: