norma nº 6205/2023

PREFEITURÂ MI]NICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOYERNO
GABII\ETE DO PREFEITO
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.,,
EDUARDO RIBEIRO BAR|SON, prefeito Municipat de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atriúuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 8.099,
de 29 de dezembro de 2O22.
DEGRETA:
AÉ.ío - Fica autorizado a secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de Rg 1S0.OOO,OO (cento e cinquenta mil reais) parã a
seguinte dotação orçamentária:
10.00- SMDEEDUCAÇÃO
10.02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO TNFANTL _ CRECHE
4._4.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente (Ficha 963)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vi coDlco DE APLTCAÇÃO: 2000000 - Educação
DECRETO NO 6.205, DE 02 DE MAIO DE 2023.
R$ í50.000,00
nculados
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE MAIO DÉ2023.
Àrt. 2" - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento
vigente.
10.00- SMDEEDUCAÇÃO
10.02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO TNFANTL _ pRE ESCOLA
1i,9!_3990_--9utrosserviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 4íB)............R$ lso.ooo,oo
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓD|GO DE APLICAÇÃO: 2810000 - Rec. do Satário Educação - 
pré Escota
AÉ. 3' - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 30 de março de 2023.
Prefe Municípal