| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6206 / 2023 |
| Date | 2023-05-02 |
| Ementa | Reabre crédito adicional especial. |
| native_id | 13657 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GÁBINETE DO PREFEITO DECRETO No6.206, DE 02 DE MAlo DE 2023. "Reabre crédito adicional especial". EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo no uso das suas atribuições e com fundamento no artigo 167, § 20, da Constituição Federal e Lei no 5.084, de 10 de novembro de 2022 Art,ío - Fica reaberto ao Orçamento vigente (Lei no 5.099 de 29 de dezembro de 2022), com o valor de R$ 161-740,86 (cento e sessenta e um mil setecentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), conforme o crédito adicional especial aberto em exercícios anteriores, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, observada a seguinte programação: 16 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 'Í6.01 -ASStSTÊruCn RO TOOSO 08.241 .0080.2057 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCA AO IDOSO 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 1002)..... FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados cÓDlco DE APLIoAÇÃO: 5oooo13 - Assistência ao ldoso 16 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 't 6.01 - ASSTSTÊitCn nO tooso 08.24,I.0080.2057 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCA AO IDOSO 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 1004)...... FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados CÓDlcO DE APLTCAÇÃO: SOOOOI3 - Assistência ao ldoso 16 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 6,01 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 08.241,0080.2057 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCAAO IDOSO 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físlca (Ficha 1003)........ FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Mnculados CÓDIGO DE APLTCAÇÃO: 5OOOO13 - Assistência ao ldoso ..R$ 50.248,83 .R$ 50.248, ....R$ 19.800,00 16 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.04 - ASSISTÊNCA COMUNITÁRIA 08.244.0080.2138 - MANUTENÇÃO DA REDE DTRETA 3.1-90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil (Ficha 1005)......-.......R9 41.443,20 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados cÓDlco DE ApLtcAÇÃO: soooooo -Assistência Sociat rÉES,! @* }EE4 PREF'EITURA MUIICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUMCIAL DE GOYERNO GABINETT, DO PREFEITO Art. 2o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de março de 2.023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, o DE 2023. BEIRO BARISON Municipal E e'