norma nº 6207/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DB MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
"Reabre crédito adicional especial,,.
EDUARDO RIBEIRO BAR|SON, prefeito Municipat de Mococa,
Estado de São Paulo no uso das suas atribuições e com
fln_d?T9n!o no artigo 167, s 20, da Constituição Êederat e Lei
no 5.084, de 10 de novembro de ZO22
Art.1o - Fica reaberto ao orçamento vigente (Lei no s.099 de 29 de dezembro de 2022), com o valor de R$ 102.g76,s6 (cento e ooÉ mit oitocentos " .ét"nt" L ,"is reais e
cinqiienta e seis centavos), conforme o crbdito adicional especial aberto em exeicicios ánteriores,
em favor da secretaria Municipar de Desenvorvimento sociar, observadã;;"ó;;ü pr"g;amação:
16 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.02 - ASSISTÊUCN RO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
08.242.0080.2058 - FUNDO,MUNICIPAL DE ASSISTÊNCh PROTEÇÁO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
9.!:?!:4190_- Subvençôes Sociais (Ficha 806).. FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convên'ús ÊstaOuai cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 5oooo12 - 
piso sociat De ú-ãoÉ corp
í6 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
í6.04 - ASSTSTÊrucn covullrÁRn
A CRTANÇA E ADOLESC. -
R$ 4.338,40
s - Vinculados
lexidade - APAE
08.244.0080.2055 - CREAS - CENTRO DE REFERÊNCh ESPECIAL DE ASSIST, SOCIAL 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 830) ..R$ í4.9 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferêncías e Convênios Estaduais - Vinculados cóDIGO DE APL|CAÇÃO: 5000028 _ Assistência Social Convênio
,16 
- SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 - ASStSTÊltctR cotvtururÁRn
08..2++.699'.,''5 - CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSIST. SOCIAL 3.3.90.39.00 - outros servicos de Terceiros - 
pessoa Jurídica tHcna eali .. _.1....Ãõi+.so+,or
IQ!I^E-D_EIECURSO: 02 I Transferências e Conrênú.'Éstaduais _ Vincutados CODIcO DE ApLtCAÇÃO: 500028 - Assistência Sociàióúvenio
.16 
- SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
í 6,04 _ ASSISTÊI,ICA COI,IUI,IITÁRA
08.244.0080.2138 - MANUTENÇÃO DA REDE DTRETA
3.3.90.36.00 - Outros Servicos d-e Terceiros - 
pessoi Êísica (Ficha 865)...........
|QII-E-DFIECURSO: 02 I Transferências e Convenios Éstaduais - Vincutados coDtGO DE ApLtcAÇÃo: 5000028 _Assistêncà soóiriconrenio
R$ 38.728,94
DECRETO NO6.207. DE 03 DE MAIO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIÂL DE GOYERNO
GABII{ETE DO PREFEITO
16 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 6.04 - ASStsrÊttctR conluNltÁRtR
Art. 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de março de 2.023.
08.244.0080.2138 - MANUTENÇÃO DA REDE DIRETA
3.3.90.39 .00 - Outros Serviços de Terceiros -
pessoa Jurídica (Ficha 868) R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados CÓ D|GO DE APLTCAÇÃO: 50ooo28 - Assistênciâ Social Convênio
EIRO BARISON
unicipal
EDUARDO RI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE MAIO OE2023.