norma nº 6208/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.208, DE 04 DE MAIO D82023.
"Reabre crédito adicional especial".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo no uso das suas atribuições e com
fundamento no artigo 167, § 20, da Constituiçáo Federal e Lei
no 5.084, de '10 de novembro de 2022
AÉ.ío - Fica reaberto ao Orçamento vigente (Lei no 5.099 de 29 de dezembro de
2Q22), com o valor de R$ 38.594,07 (trinta e oito mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e sete
centavos), conforme o crédito adicional especial aberto em exercícios anteriores, em favor da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, observada a seguinte programação:
16 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 6.04 - ASSISTÊNC|A COMUNITÁRIA
08.244.0080.2138 - MANUTENÇÃO OR RrOr DIRETA
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 1006).. R$ 16.965,60
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: 5000000 - Assistência Social
16 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 6-04 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0080.2138 - MANUTENÇÃO DA REDE DIRETA
3.3.90.30.00 - Matêrial de Consumo (Ficha 1007)......
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: 5000016 - Fundo Fortalecendo Cadastro Único
....R$21.628,47
AÍ1.2" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 30 de março de 2.023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE MAIO DE2023
EDUARDO RI EIRO BARISON
unicipal