norma nº 6211/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE G OVERNO
GÀBINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.2í1, DE 04 DE MAIO DE 2023.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e
dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.127, de 04 de maio
de2023.
DECRETA:
AÉ.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.127 , dê 04 de maio de 2023, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2023, Credito Adicional Especial, no valor de R$
238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinqüenta reais), observadas as seguintes
classifi cações institucional, funcional programática e econômica, aberta:
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
07.01 - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
1s.452.0062.1.059 - CONSTRUçÃO OUADRAS DE ARETA
4.4.90.51.00 - Obras E lnstalaç6es (Ficha ).......................R$ 238.750,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: í000057 - Convênio 928253 - Constr. Quadra Areia José Just
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art.3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçôes
ora implementadas.
Art.40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE MAIO DE 2023.
BEIRO BARISON
Municipal