norma nº 6217/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOYERNO
GABII{ETE DO PREf,'EITO
Art.ío - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a seguinte
dotação orçamentária:
DECRETA;
12.00 - SM MEIO AMBIENTE
í2.01 - MANUT. SM MEIO AMBIENTE
'r8.54í .0083.2.078 - RESTDUO DE CONSTRUÇÃO CtvtL
1 !:9!!9.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 9i 0)...
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLTCAÇÃO: 1 í0OOOO - cerat
DECRETO N'6,2í7, DE 15 DE MAIO DE 2023.
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.,,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5.099,
de 29 de dezembro de 2022.
.......R$ í00.000,00
Art' 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento
vigente.
Art. 3'- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 28 de abril de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE MAIO DE 2023.
EDUARDO BEI RO BARIS
Prefei Municipal
12.00 - SM MEIO AMBIENTE
í2.01 - IMANUT. SM MEIO AMBIENTE
18.541 .0083.2. 156 - MANUTENÇÃO MEtO AMBTENTE
3._3.9!.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 9í4).............R$ 1oo.oo0,0o
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro coDtco DE APL|CAÇÃO: .t 100000 - Gerat