norma nº 2226/1992

Drefeitura Aunisipal d, Hom
Estado do ão Dauls
Gabinato do Drefaito
upu
PR VIR FACTO
LEI Nº 2.226, DE 01 DE JUNHO DE 1992.
Declara de Utiltdade Pública
o Clube de Mães da Vila Car-
valho.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Mu
nicipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mo-
coca, aprovou em Sessão de 25 de maio de
1992, Projeto de Lei nº 51/92 de autoria
do Vereador Dr. Tadeu Rezende e eu sancio
no e promulgo a seguinte LEI:
Art. 19 - Fica declarado de utilidade pú-
blica o “Clube de Mães da Vila Carvalho”.
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executi
vo a prestar auxílio financeiro a entidade referida no caput
do artigo 19 desta Lei.
Art. 39 —- Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE (MOCOCA, 01 DE JUNHO DE 1992.
FRANCISCO JO
Prefeito
VIEIRA GUERRA
unicipal
N UM C ' Ecs aba
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI
Assessor Jurídico