| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6219 / 2023 |
| Date | 2023-05-17 |
| Ementa | Reabre crédito adicional especial. |
| native_id | 13670 |
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PREFBITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOYERNO GABINETE DO PREFEITO "Reabre crédito adicional especial',. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Preíeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo no uso das suas atribuições e com fundamento no artigo í67, § 2", da Constituição Federal e Lei no 5.084, de 10 de novembro de 2022 Art.1o - Fica reaberto ao orçamento vigente (Lei no 5.099 de 29 de dezembro de 2022} com o valor de R$ 76.278,24 (setenta e seis mil duzentos e setenta e oito reais e vinte e qualro centavos), conforme o crédito adicional especial aberto em exercícios anteriores, em favor da secretaria Municipal de Desenvolvimento social, observada a seguinte programação:' 16 _ SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL r 6.04 - ASSTSTÊruCn COH/IUTrÁRln 08.244.0080.2137 - COMBATE PANDEM|A COVTD 19 3.3-90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 1009) FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculadoi CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 312OOOO - Recursos para Combate ao Coronavirus ..R$76.278,24 Art. 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de 2.023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, í7 DE MAIO DE2023 EIRO BARISON Municipal EDUARDO refe DECRETO NO6.219. DE í7 DE MAIO DE 2023.