norma nº 6220/2023

PREFEITURÂ MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIÀ MI.INICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.220, DE í7 DE MAIO DE 2023.
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposiçôes contidas na Lei Municipal no 5.099,
de 29 de dezembro de 2022.
AÉ.ío - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 0,96 (noventa e seis centavos) para a seguinte
dotação orçamentária:
Art 2(, - O valor do CÍédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento
vigente.
14.00 - SM DE CULTURA E TURISMO
14.01 - MANUT. SM DE CULTURA E TURISMO
13.392.0071.2.135 - ASSOSSTAÇÃO AMTGOS DO CAMTNHO DA FÉ
3.3.50.43.00 - Subvençôes Sociais (Ficha 764).........
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÁo: 1i00000 - Gerat
14.00 - SM DE CULTURA E TURISMO
í4.01 - MANUT. SM DE CULTURA E TURISMO
13.392.007 1.2,134 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 1í00000 - Gerat
(Ficha 763)
....R$ 0,96
R$ 0,96
Art 3'. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus
efeitos a 28 de abril de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE MAIO DE 2023
EIR tsoN
DECRETA:
4
Municipal