| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6225 / 2023 |
| Date | 2023-06-07 |
| Ementa | Reabre crédito adicional especial. |
| native_id | 13676 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICTAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO DECRETO NO6.225. DE 07 DE JUNHO DE 2023. "Reabre crédito adicionat especial". EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo no uso das suas atribuições e com fundamento no artigo '167, § 20, da Constituição Federal e Lei no 5.084, de 10 de novembro de 2022. Art.1o - Fica reaberto ao Orçamento vigente (Lei no 5.099 de 29 de dezembro de 2022), com o valor de R$ 4.025,60 (quatro mil e vinte e cinco reais e sessenta centavos), conforme o crédito adicional especial aberto em exercicios anteriores, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, observada a seguinte programação: í6 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL í 6.04 - ASSTSTÊttClR COUUrutrÁRn 08.244,0080.2056 - CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 845)........ FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados coDlco DE APLTCAÇÃO: 5OOOOO3 - FNAS/CRAS piso Básico Fixo .R$ 3.000,00 16 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL í 6.04 - ASSTSTÊUCn COIAUNtTÁRn 08.244.0080.2056 - CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 850)......... ..... R$ í.025,60 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados coDlco DE APLTCAÇÃO: 5000003 - FNAS/CRAS piso Básico Fixo AÉ. 2(, - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de 2.023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE JUNHO DE2023. EOUARDO R EIRO BARIS Prefe Municipal